Tribunal Reforma Sentença e Ordena Substituição de Benefício do INSS: Veja Agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 13 nov, 2023

A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) recentemente emitiu um veredito que trouxe à tona questões significativas a respeito do funcionamento atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A jurisdição ordenou que o INSS convertesse o benefício de prestação continuada a uma pessoa com deficiência (BCP/LOAS) para um auxílio-doença, beneficiando um trabalhador que vive com epilepsia.

Esta decisão veio como uma reviravolta ao julgamento de primeira instância anterior, que havia sido apenas parcialmente favorável ao indivíduo. A intervenção da 2ª Turma Recursal da SJGO converteu a sentença em uma vitória total para o trabalhador, que agora terá acesso a um benefício mais vantajoso financeiramente.

Detalhes do Processo BPC

Os advogados do trabalhador, Ricardo Adriano Ferreira Rates e Jefson Barros da Silva, informaram que ele havia solicitado o BCP/LOAS ao INSS após ser incapacitado para trabalhar devido à sua condição de epilepsia. Segundo a lei, ele teria direito ao auxílio-doença, que oferece uma maior compensação financeira em comparação ao BCP/LOAS. No entanto, o INSS decidiu conceder o benefício BCP/LOAS, que é menos vantajoso para o beneficiário.

Por que a sentença foi reformada?

Conforme explicado pelo relator do processo, a Instrução Normativa 77/2015 do INSS estabelece que o segurado tem direito ao melhor benefício, e que é responsabilidade do servidor orientar o segurado para isso. Porém, no caso em discussão, o trabalhador não recebeu a devida orientação, resultando em perdas financeiras significativas.

O juiz optou por reformar a sentença após avaliar a situação do beneficiário. Após uma perícia médica, ficou confirmado que o trabalhador sofre de epilepsia, uma condição que, de acordo com o laudo pericial, resulta em uma incapacidade total e temporária para o trabalho. Com isso, ficou estabelecido que o trabalhador atende a todos os requisitos necessários para receber o auxílio-doença, que são: ser segurado da Previdência Social, cumprir o prazo de carência quando necessário, e ser incapacitado para trabalhar ou para realizar as atividades habituais.

Este caso é apenas um de muitos que sublinham a necessidade de maior transparência e eficiência na orientação fornecida aos segurados pelo INSS. Destaca também a importância de todos os cidadãos terem pleno conhecimento de seus direitos, de modo que possam acessar os benefícios mais adequados à suas condições de vida e saúde.