ÚLTIMA HORA: Trabalhadores brasileiros podem ter NOVAS OPÇÕES DE SAQUE do FGTS

Por Jornal do Dia Publicado em 27 Sep, 2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), essencial para segurança financeira dos trabalhadores brasileiros, tem estado no centro dos debates nacionais. O FGTS é conhecido como um “colchão de segurança” financeira, estabelecido para momentos de necessidade extrema como demissões inesperadas ou compra de um imóvel. A discussão predominante hoje, no entanto, envolve a possibilidade de proporcionar mais autonomia aos trabalhadores sobre os seus recursos do FGTS.

É nesse contexto que políticos vêm se esforçando para apresentar mudanças na legislação que rege o fundo. Nesse sentido, três propostas em particular foram apresentadas no Congresso Nacional e cada uma delas tem o potencial para mudar significantly as regras de saque do FGTS, caso sejam aprovadas.

Quais são as novas propostas para saque do FGTS?

Novidades do FGTS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Com a iniciativa do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), o Projeto de Lei 1.747/22 visa dar o direito de saque do FGTS para os trabalhadores que solicitarem a sua própria demissão. Atualmente, os que optam por essa saída não têm acesso ao fundo, resultando em uma significativa perda de benefícios trabalhistas. A proposta ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados, aguardando sua passagem pelas comissões para uma possível aprovação.

Poderá o fundo ser usado para adquirir veículos novos?

O Projeto de Lei 2.679/22, proposto pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, representante da União Brasil pelo Maranhão, sugere a possibilidade de usar o FGTS para a compra de automóveis novos ou seminovos. A ideia é oferecer uma solução semelhante à que existe atualmente para a compra de imóveis. Essa proposta também está em análise, neste caso na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde será avaliada antes de seguir para uma possível aprovação.

Como o FGTS pode ajudar mulheres vítimas de violência doméstica?

No Senado Federal, o Projeto de Lei 807/2023 propõe permitir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso ao saque do FGTS. A autora da proposta, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), defende que este acesso pode auxiliar na promoção da autonomia e recuperação destas mulheres, oferecendo um suporte financeiro necessário em meio às adversidades vivenciadas por elas.

Embora estas propostas tenham o potencial de alterar o cenário do FGTS no Brasil, importantemente, todas estão em diferentes estágios de análise legislativa e ainda devem passar por uma série de votações e aprovações antes de se tornarem leis efetivas. Portanto, é decisivo manter-se atualizado sobre o progresso dessas leis para entender o possível impacto que elas poderiam ter na vida dos trabalhadores no Brasil.