Ultimo Prazo para instituições enviarem dados de matrícula ao MEC pelo programa Pé-de-Meia!
O prazo para sistemas de ensino e instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitirem as informações de matrícula dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC) termina nesta sexta-feira (8).
Os dados dos alunos devem ser enviados por meio do Sistema Gestão Presente e recebe o incentivo-matrícula de R$ 200,00. Quem enviar as informações até a data limite receberá o pagamento entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Possibilidade de correções e atualizações
O MEC informou que até o dia 14 de junho podem ser feitas correções e atualizações dos dados enviados pelos sistemas de ensino e das instituições federais. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
A pasta ressaltou que o não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino dentro dos prazos previstos pode impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram repassadas.
Podem ocorrer correções de dados até 14 de junho
O MEC esclarece ainda que, até o dia 14 de junho, os sistemas de ensino e as instituições federais ofertantes de ensino médio poderão fazer correções e atualizações dos dados. Se essas alterações forem necessárias, o pagamento do incentivo-matrícula poderá ser efetuado até o dia 1º de julho de 2024.
O Ministério também alertou sobre a importância de seguir os prazos estabelecidos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao programa Pé-de-Meia. O não compartilhamento das informações nos prazos indicados pode comprometer o pagamento dos incentivos referentes ao período para o qual as informações não foram enviadas.
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Programa Pé-de-Meia
Planejado com o intuito de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído pela Lei nº 14.818/2024. A ideia é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social através da educação.
“Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino” mencionou o MEC.
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Sobre o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, é um sistema de incentivo financeiro-educacional que tem como objetivo promover a permanência e a conclusão de estudantes matriculados no ensino médio público.
“O objetivo principal é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e fornecem as informações necessárias para a execução do incentivo, de forma a possibilitar o acesso grátis aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.” afirmou a nota do MEC.
