URGENTE: BPC vai receber 13º SALÁRIO EM NOVEMBRO? Saiba
No dia 27 de agosto de 2023, uma nova perspectiva surgiu para os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Trata-se de um Projeto de Lei que busca contemplar esses indivíduos com o direito ao 13º salário, também conhecido como abono natalino.
De acordo com as normas vigentes sob a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC/Loas é voltado para pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais. Este benefício, concedido pelo INSS, é destinado àqueles cuja renda familiar per capita é de até 1/4 do salário mínimo, o equivalente a R$330,00 em 2023.
O BPC/Loas pagará o 13º salário em 2023?
A discussão em torno do pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC/Loas tem sido intensa. Para se tornar elegível para o BPC, um cidadão deve se enquadrar em uma destas categorias:
1. Pessoa com deficiência de qualquer idade cujo impedimento limita sua plena participação na sociedade em condições de igualdade com outras pessoas. A avaliação é feita por meio de perícia médica e social do INSS.
2. Ser idoso com 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício da seguridade social ou de outro regime.
Adicionalmente, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
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O que muda se o Projeto de Lei for aprovado?
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC/Loas é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Portanto, os beneficiários não têm atualmente direito ao 13º salário. Contudo, o Projeto de Lei 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), busca mudar esse cenário e propõe o pagamento de um salário extra por ano aos beneficiários do BPC.
Existe também o Projeto de Lei 2348/2022, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que segue na mesma direção e também defende o pagamento do 13º salário do BPC.
No entanto, ainda não é possível afirmar se o 13º salário BPC será implementado ainda em 2023, uma vez que a última movimentação do projeto ocorreu em 12 de setembro de 2022.
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Por que todos esses detalhes são importantes?
Esses projetos são fundamentais para proporcionar uma maior segurança financeira aos beneficiários do BPC/Loas. A adição do 13º salário pode trazer um alívio significativo a estas pessoas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Por isso, é importante ficar atento às atualizações sobre esse assunto nos canais oficiais. Dessa maneira, os beneficiários poderão se organizar financeiramente e planejar melhor seus gastos no futuro.
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