URGENTE: Motoristas vão ganhar isenção de IPVA em 2024

Por Jornal do Dia Publicado em 2 Sep, 2023

Desde que foi criado em 1985, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem exercido um papel fundamental no financiamento dos serviços e infraestruturas de trânsito. Trata-se de uma taxa anual paga pelos proprietários de veículos automotores, e que varia em cada estado brasileiro – tanto é que cada unidade federativa tem autonomia para determinar a alíquota correspondente.

O IPVA é um imposto diretamente vinculado à posse de um veículo, e sua alíquota pode ser diferente a depender das características do carro em questão, como sua potência, local da fabricação (se nacional ou estrangeiro) e tipo de combustível utilizado. Por isso, é comum observar que o valor do IPVA varie de um estado para outro. Outro ponto relevante que pode gerar essas diferenças no valor do imposto é a política de isenção adotada por alguns estados. Mas, afinal, o que é e como funciona essa isenção?

Políticas de isenção do IPVA: entendendo as regras

Algumas unidades federativas optam por isentar certos veículos do pagamento do IPVA para reduzir o ônus financeiro dos proprietários. Essas isenções geralmente são direcionadas para carros mais antigos, veículos utilizados para fins específicos, como transporte público, ou para incentivar a adoção de veículos movidos a energias limpas, como os elétricos.

Essas medidas são importantes ao planejar as finanças ano a ano, sobretudo por poder gerar economias significativas. Por exemplo, em relação à isenção baseada na data de fabricação do carro, é comum que os veículos com mais de 20 anos sejam isentos em muitos estados. Entretanto, estas regras são específicas e podem mudar, portanto, é essencial consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para entender as políticas de isenção do IPVA.

Você conhece as classes de trabalhadores isentas do IPVA?

Além da política de isenção baseada nos anos de fabricação dos veículos, há também a destinada a categorias de trabalhadores que utilizam o carro como ferramenta de trabalho. Neste grupo estão taxistas, mototaxistas, os condutores de transporte escolar, veículos que prestam serviço a pessoas com direito diplomático, trens, máquinas agrícolas e de construção civil.

A isenção automática do IPVA destas categorias é uma maneira dos estados reconhecerem a importância destes profissionais para a economia e para a sociedade, além de aliviar os encargos financeiros associados à propriedade do veículo.

A isenção do IPVA em decorrência de doenças graves

Outra situação que garante o direito à isenção do IPVA é a de condições médicas previstas na lei. Cada estado possui autonomia para estabelecer os critérios que definem as condições de isenção e os tipos de doenças que garantem esse direito.

Para solicitar esse tipo de isenção, é necessário apresentar um laudo emitido por uma clínica médica cadastrada na Secretaria da Fazenda do estado, além de seguir um processo específico que pode variar em cada região. As condições médicas elegíveis para esta isenção também mudam de acordo com a legislação de cada estado, englobando habilidades físicas incapacitantes, doenças neurológicas ou degenerativas, por exemplo. É fundamental, portanto, pesquisar na Secretaria da Fazenda local as condições para solicitar e usufruir do benefício da isenção do IPVA.

Portanto, o IPVA é uma obrigação que pode ser amenizada de acordo com as condições do veículo, da pessoa ou atividade profissional do proprietário. Estar atento a essas possibilidades pode fazer a diferença no planejamento anual das suas finanças.