URGENTE: NOVOS IMPOSTOS PARA MEI A VISTA!
Ouvimos muito falar sobre o crescimento do empreendedorismo no Brasil, mas nem todo crescimento tem apenas lado positivo. Por exemplo, uma maior lucratividade pode resultar em novos encargos tributários. Isso é exatamente o que pode acontecer com o Microempreendedor Individual (MEI), onde uma possível elevação no limite de ganho anual pode levar ao aumento dos impostos a serem pagos.
Atualmente, o MEI tem um teto de faturamento anual de R$ 81 mil. Se ultrapassar esse valor, o empresário deve mudar para o regime do Simples Nacional como Micro Empresa (ME) e, portanto, passar a arcar com pagamentos de mais impostos. Entretanto, uma proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que ainda não tem data oficial para ser aprovada, sugere elevar essa cifra para R$ 144,9 mil por ano.
O que pode mudar no pagamento de impostos para o MEI?
De forma reduzida, as empresas que ultrapassam o teto de faturamento do MEI atual, mas ficam abaixo do valor proposto, poderão manter-se como Microempreendedores Individuais. Dessa forma, essas empresas podem ter um faturamento maior mantendo os benefícios do MEI, como pagar menos impostos e ter uma gestão menos burocrática do negócio. No entanto, um novo tributo deve ser criado para aqueles que superarem o limite de R$ 81 mil por ano, podendo aumentar o imposto a ser pago.
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Por que isso é importante?
É fundamental para todos os microempreendedores individuais se manterem atualizados com essas mudanças nas normas e regulamentos, pois podem ter um impacto significativo nos lucros do seu negócio. A proposta, se aprovada, pode permitir que cerca de 500 mil microempresas se tornem MEI, mas também pode aumentar a carga de impostos para algumas empresas.
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Como isso irá afetar quem é MEI?
Se a proposta for concretizada, quem fatura até R$ 81 mil por ano continua com a mesma tributação atual. Já os que faturam mais que R$ 81 mil e até R$ 144.9 mil por ano terão imposto elevado para alíquota única de R$ 181,14. Dessa forma, mesmo com o aumento no teto de faturamento, é necessário atenção ao aumento do imposto que terão que arcar.
