Validade da CNH Mudou: Saiba o que Muda

Em outubro de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.071, que introduziu modificações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais alterações refere-se à extensão do prazo de validade para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou a ser de 10 anos, a partir de abril de 2021. Embora essa mudança signifique menos idas ao Detran para renovação para muitos motoristas, é crucial entender todos os aspectos relacionados a essa atualização.

Essa ampliação no prazo de validade da CNH aplica-se de forma abrangente, exceto em casos de restrições médicas, onde a capacidade de condução pode ser afetada por condições físicas ou mentais. Em tais casos, o perito examinador poderá reduzir o prazo da validade da habilitação. Além disso, a validade continua ligada à vigência do exame de aptidão física e mental.

Quais Motoristas Estão isentos das Novas Regras de Validade?

A nova legislação oferece uma exceção à regra de validade de 10 anos da CNH para motoristas com mais de 50 anos. Como parte das diretrizes previstas no novo Código de Trânsito, indivíduos mais velhos estão sujeitos a uma renovação mais frequente. Isso se deve à atenção especial que deve ser dada às condições de saúde dos motoristas que estão em idade mais avançada, levando em consideração o impacto potencial no compromisso com a segurança viária.

O que Mudou para Categorias C, D e E?

Para os motoristas das categorias C, D e E, o caminho para a renovação da CNH inclui a obrigatoriedade do teste toxicológico. Esses condutores, enquanto em atividade remunerada, devem apresentar um resultado negativo no exame para conseguir a renovação. Tal exame deve ser renovado a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da CNH. Em casos de resultado positivo, o motorista enfrenta uma suspensão do direito de dirigir por três meses, sendo necessário um novo exame com resultado negativo para reverter a suspensão.

Como Realizar a Renovação da CNH?

Cada Detran estadual oferece um protocolo específico de renovação da CNH, uma vez que parte do processo tem se tornado digitalizado. Estados como Minas Gerais e São Paulo já permitem que o pedido de renovação seja feito online. O motorista pode iniciar o processo via smartphone e só precisa sair de casa para cumprir a etapa do exame médico. É aconselhável acessar o site do Detran do respectivo estado para verificar as diretrizes atualizadas e específicas para a renovação.

Possíveis Implicações ao Dirigir com CNH Vencida

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB. Isso acarreta uma multa de R$ 293,47 e a retenção do veículo até que um condutor habilitado possa se apresentar. Portanto, é imperativo que os motoristas se mantenham atualizados sobre a validade de sua habilitação para evitar penalidades indesejadas.

As mudanças trazidas pela Lei nº 14.071 refletem uma tentativa de modernizar e tornar mais dinâmica a legislação de trânsito no Brasil. Com isso, espera-se um maior compromisso dos motoristas com práticas seguras e responsáveis na estrada.