Veja Agora as Novas Regras do Novo Saque Aniversário FGTS!
Você provavelmente já ouviu falar do Saque Aniversário FGTS, não é mesmo? Implementado no Brasil através da Lei 13.932/19, essa modalidade permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os anos, no mês de seu aniversário. Mas, você está por dentro das recentes mudanças nessa legislação?
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador não é obrigado a aderir à sistemática padrão, conhecida como Saque Rescisão. Dessa forma, quem desejar continuar com a antiga modalidade, pode fazê-lo sem problemas. No entanto, apesar de suas vantagens, o Saque Aniversário FGTS também apresenta algumas desvantagens que precisamos destacar.
Novas Regras para o Saque Aniversário FGTS
A partir de agora, o Saque Aniversário FGTS passará por algumas alterações. Neste contexto, é fundamental compreender quais são as hipóteses de saque do FGTS, ou Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Criado para prover segurança financeira aos trabalhadores, várias modificações foram propostas para torná-lo mais acessível.
Desde 1966, o FGTS foi criado para proteger os trabalhadores brasileiros que fossem dispensados sem justa causa. No entanto, a legislação estabelecia que os valores não podem ser sacados a qualquer momento, por qualquer motivo. As razões válidas para realizar o saque dos valores do FGTS são depositados pelo empregador e variam bastante.
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Conhecendo as Desvantagens do Saque Aniversário FGTS
Mas o que muda com o Saque Aniversário FGTS? Essa nova modalidade, criada em resposta aos desafios financeiros da pandemia, oferece uma nova opção para os trabalhadores retirarem parte dos valores dos pagamentos anuais, no mês do seu aniversário. Contudo, a opção pelo saque aniversário FGTS é facultativa e, apesar de suas vantagens, também traz desvantagens.
Um ponto crítico do saque aniversário FGTS é que o trabalhador que optar por essa modalidade, tem os valores da demissão sem justa causa bloqueados por dois anos. Ou seja, se o trabalhador solicitar o saque aniversário FGTS e for demitido quatro meses depois, ele deverá esperar por mais 1 ano e 8 meses para voltar à modalidade saque rescisão e retirar os valores.
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O que esperar?
Para contornar essas desvantagens, o Ministério do Trabalho está propondo um projeto de lei com novas regras para o saque aniversário FGTS. Dessa forma, o bloqueio dos valores na demissão sem justa causa, que atualmente é um dos principais entraves dessa modalidade, seria revogado.
Já estamos acompanhando de perto as mudanças e atualizações da lei, e continuaremos a fazê-lo pra mantê-lo informado. Fique com a gente e esteja sempre a par das novidades sobre essa e outras leis trabalhistas no país.
