VEJA Aqui as novidades sobre a contratação de funcionários para o MEI em 2024!
Existem alguns equívocos frequentes quando se trata da contratação de funcionários por Microempreendedores Individuais (MEIs). Sobretudo entre os pequenos empreendedores, é comum o medo de ter que lidar com uma grande burocracia ou pagar altos impostos, o que, muitas vezes, leva à preferência por operar na informalidade.
No entanto, não só essas dificuldades são superestimadas, como contratar empregados pode efetivamente aumentar a produção, as vendas e, consequentemente, os lucros.
Para esclarecer dúvidas acerca desse tema, neste artigo vamos discutir sobre os requisitos que um MEI precisa cumprir para ser capaz de contratar um empregado, o custo envolvido nesse processo, como realizar a contratação de forma correta e o que fazer caso o microempreendedor precise de mais de um funcionário.
Quem pode ser MEI e quais os requisitos para contratar um funcionário?
De acordo com a legislação, o MEI pode contratar um funcionário para auxiliá-lo nas suas atividades. Este funcionário deve ser maior de 16 anos e receber um salário correspondente ao mínimo nacional ou ao piso salarial da sua categoria profissional.
Além disso, é fundamental que mesmo com a contratação de um empregado, o faturamento do MEI não ultrapasse o valor de R$ 81 mil por ano.
Qual o custo de um funcionário para o MEI em 2024?
É importante notar que os custos de um funcionário para o MEI variam de acordo com o salário que ele irá receber e os encargos trabalhistas que devem ser pagos.
Considerando um salário mínimo atual de R$ 1.412, e levando em conta os números que projetamos para 2024, sem contemplar horas extras, trabalho noturno, insalubridade ou periculosidade, o custo mensal total de um funcionário seria de R$ 1.917,20.
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O que é necessário para contratar um funcionário como MEI?
Após decidir contratar um funcionário, o titular do MEI deve realizar o registro desse novo membro na equipe. Isso envolve solicitar a ele os documentos necessários para o registo, sendo eles:
- Carteira de trabalho;
- cartão do PIS;
- RG;
- CPF;
- Título de eleitor;
- certificado de reservista;
- atestado médico admissional.
- certidão de nascimento ou casamento dele e dos filhos (se houver).
Após isso, esses documentos devem ser enviados para um contador, que irá realizar o registro de forma segura.
O que fazer quando é necessário contratar mais de um funcionário?
No caso de o empreendedor necessitar de mais de um funcionário, ele precisará migrar do regime de Microempreendedor Individual (MEI) para o regime de Microempresa (ME). No regime de ME, o limite de faturamento anual é de R$ 360 mil.
Ademais, é possível contratar até nove funcionários para empresas dos segmentos de comércio e de serviços, e até 19 para indústrias.
Em suma, embora a contratação de funcionários por um MEI possa parecer complexa inicialmente, entender os requisitos e custos envolvidos nesse processo, bem como as formas corretas de proceder, pode mitigar medos e equívocos, permitindo que o empreendedor aproveite os benefícios dessa expansão.
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