VEJA AQUI Como Retornar a Ser MEI! Pelo Ministério e SEBRAE!
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o SEBRAE, lançou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. O manual tem como objetivo apoiar empreendedores anteriormente enquadrados no Simples Nacional e no SIMEI e que, por diferentes motivos, foram desenquadrados desses regimes.
O MEI é Importante para a economia brasileira?
Esses empreendedores desempenham um papel crucial na economia brasileira, e o MEI oferece uma forma simplificada de tributação para pequenos negócios, assim como benefícios como aposentadoria, acesso a crédito e emissão de notas fiscais.
Apesar das exclusões do Simples Nacional e do SIMEI decorrentes de pendências ou irregularidades, o Ministério reforça que sempre há caminhos a serem seguidos para reverter essa situação e restaurar o registro como MEI.
E é justamente isso que o guia visa proporcionar: uma orientação completa e estruturada para ajudar o empreendedor nesse processo.
Quais são os passos mais importantes para voltar a ser MEI?
O Ministério do Empreendedorismo e o SEBRAE disponibilizam o manual “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional” em seus sites oficiais, oferecendo um passo a passo sequencial para orientar a recuperação do registro MEI.
O guia destaca quatro passos fundamentais, desde a identificação do motivo da exclusão até a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI.
Ao compartilhar informações detalhadas sobre cada etapa, o guia visa capacitar empreendedores a resolver pendências, regularizar situações irregulares e assegurar uma transição suave de volta ao regime simplificado de tributação.
Como retornar ao MEI após exclusão do Simples Nacional?
O guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional” pode ser acessado nos sites oficiais do Ministério do Empreendedorismo e do SEBRAE. Ele oferece um passo a passo sequencial e bem detalhado, que trazemos a seguir:
- Passo 1: Identificar o motivo da exclusão no Portal do Empreendedor. É fundamental entender porque o desligamento aconteceu para saber que medida tomar em seguida.
- Passo 2: Regularizar as pendências identificadas, seja por meio do pagamento de tributos em atraso, entrega de declarações pendentes, entre outros. É crucial estar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos governamentais para regularizar a situação.
- Passo 3: Manter atualizado o cadastro no Portal do Empreendedor. Informações como endereço, telefone e atividades exercidas, precisam estar corretas para evitar futuros entraves na regularização do negócio.
- Passo 4: Solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI, também pelo Portal do Empreendedor. Todas as orientações estão disponíveis no guia. Acompanhe a posição da solicitação e certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas.
O Ministério do Empreendedorismo e o SEBRAE reforçam a importância de os empreendedores manterem regularizada a sua situação, pois isso possibilita o acesso a uma série de benefícios e auxílios oferecidos pelo governo. O guia é mais uma ferramenta para auxiliar nessa trajetória.
