VEJA Data do Pagamento da Primeira Parcela do 13º Salário do INSS! CONFIRA!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que a primeira parcela do 13º salário de 2024 será paga apenas em agosto deste ano, impedindo assim uma possível antecipação do benefício. Para receber o 13º salário, é preciso que você seja aposentado, pensionista ou titular de auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Como funciona o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que garante aos trabalhadores brasileiros o acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário:

• Ser um segurado do RGPS:
  • Empregados celetistas;
  • Contribuintes individuais (autônomos, MEIs, entre outros);
  • Facultativos (quem não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS).
• Contribuir para o INSS:
  • Empregados: a contribuição é descontada diretamente do salário pelo empregador;
  • Contribuintes individuais: a contribuição é paga mensalmente por meio de guia de pagamento;
  • Facultativos: a contribuição é paga mensalmente por meio de guia de pagamento.

O valor da contribuição para o INSS varia de acordo com a renda do segurado:

• Empregados: a alíquota varia de 8% a 11%;
• Contribuintes individuais: a alíquota varia de 5% a 20%;
• Facultativos: a alíquota é de 20%.

Os benefícios do INSS são concedidos mediante a apresentação de documentação comprobatória, como:

• Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho, etc.;
• Documentos comprobatórios da renda: contracheques, recibos de pagamento autônomo, etc.;
• Documentos comprobatórios da condição de segurado: carnês de contribuição, etc.;
• Documentos comprobatórios da doença ou acidente: laudos médicos, atestados, etc.

Quem tem direito ao 13º do INSS?

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS têm direito ao 13º salário. No entanto, aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito a essa parcela extra, pois este benefício não é uma aposentadoria. A primeira parcela do 13º, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga em agosto, e a segunda parcela, com os outros 50%, está prevista para novembro. O valor pago seguirá a correção do salário mínimo.

Como receber os benefícios do INSS?

Para receber os benefícios do INSS, é necessário cumprir alguns requisitos. Os benefícios mais comuns concedidos pelo instituto incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros.

Vale ressaltar que é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária, como idade mínima, tempo de contribuição, carência, entre outros, dependendo do tipo de benefício solicitado.

A solicitação para requerer o benefício pode ser feita presencialmente em uma das agências do INSS, mediante agendamento prévio; através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘, ou pelo telefone 135. Após a análise da documentação, caso o benefício seja concedido, o INSS irá informar o valor que o beneficiário irá receber e a data de pagamento.

Quais são os benefícios do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios aos seus segurados, como:

Aposentadoria:

• Aposentadoria por idade: para quem atingiu a idade mínima e contribuiu para o INSS por um período mínimo de tempo.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: para quem contribuiu para o INSS por um período mínimo de tempo, independentemente da idade.
• Aposentadoria por invalidez: para quem está incapacitado para o trabalho por doença ou acidente.
• Aposentadoria especial: para quem trabalhou em condições especiais, como em ambientes insalubres ou perigosos.

Auxílios:

• Auxílio-doença: para quem está afastado do trabalho por doença ou acidente.
• Auxílio-acidente: para quem teve um acidente de trabalho que resultou em sequelas.
• Salário-maternidade: para quem está grávida ou adotou uma criança.
• Auxílio-reclusão: para quem tem um familiar preso.

Pensão:

• Pensão por morte: para os dependentes de um segurado do INSS que faleceu.

Outros benefícios:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada): para pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar baixa.
• Auxílio-inclusão: para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.
• Reabilitação profissional: para pessoas com deficiência que buscam recolocação no mercado de trabalho.

Qual a data do Pagamento do 13 salário do INSS?

O décimo terceiro dos aposentados do INSS em 2024 será pago em duas parcelas, com a primeira prevista para o mês de agosto e a segunda para o mês de novembro. Não há previsão de antecipação do pagamento para este ano.

Os valores totais a serem pagos estão estimados em R$ 62,7 bilhões. Todos os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam algum benefício do INSS durante o ano de referência têm direito ao pagamento do décimo terceiro. No entanto, é importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e a Renda Mensal Vitalícia não estão inclusos nessa bonificação.

Para acompanhar o calendário de pagamento e outras informações relacionadas ao INSS, os beneficiários podem consultar os canais oficiais do Instituto, como o número 135 ou o site Meu INSS. Todas as notificações pertinentes ao pagamento e outras pendências estarão disponíveis para verificação pelos beneficiários.