VEJA, Novo Calendário PIS/PASEP 2024; Não perca o seu Abono de R$1412!
Nesta última quarta-feira (13) o Governo Federal anunciou que o calendário do Abono Salarial PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022) obteve a aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O pagamento desse benefício anual, que tem divulgado o seu valor máximo de um salário mínimo, será distribuído conforme o novo salário mínimo nacional de R$ 1.412, que entra em vigor em janeiro.
O início da distribuição dos valores está previsto para 15 de fevereiro de 2024. O pagamento seguirá o mês de aniversário do trabalhador, no caso do benefício PIS, ou a inscrição do servidor, no caso do Pasep. A expectativa do Conselho é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando uma liberação de recursos da ordem de R$ 23,9 bilhões.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP 2024?
As regras para o recebimento do PIS/PASEP seguem inalteradas há anos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado durante o ano de referência (neste caso, 2022) e atender a uma série de critérios, que inclui estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, entre outros.
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O que pode impedir o recebimento do PIS/PASEP 2024?
Muitos trabalhadores ficam atentos apenas ao critério do tempo de carteira assinada durante o ano de referência para o pagamento, mas esquecem que é necessário possuir pelo menos cinco anos de cadastro nos programas PIS/PASEP. Ou seja, mesmo que a pessoa tenha trabalhado no ano de 2022, se ela não estiver cadastrada nos programas há pelo menos cinco anos, não conseguirá receber o abono salarial.
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Como ficou o calendário do PIS/PASEP 2024?
Confira a seguir as datas de pagamentos do PIS, que seguirá o mês de aniversário do trabalhador, e do PASEP, que obedecerá a inscrição do servidor:
- PIS:
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro – 15 de março de 2024
- Março – 14 de abril de 2024
- PASEP:
- Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024
- Inscrição final 1 – 15 de março de 2024
- Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024
Mantenha-se atento aos prazos e não perca o direito de receber o seu abono salarial!
