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Veja O Que Oferece OS 2 Editais Do Concurso CNJ 2024: Vagas, Cargo, Carreira e Salário

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A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) já está com edital publicado e promete ser uma oportunidade imperdível para bacharéis em direito que almejam uma carreira na magistratura brasileira. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame tornou-se um requisito obrigatório para participação em concursos de juiz em todo o país.

O processo de inscrições terá início em 15 de julho de 2024 e se estenderá até 15 de agosto de 2024. A prova será aplicada em 20 de outubro de 2024, em todas as capitais brasileiras. A taxa de inscrição está fixada em R$ 120,00. Embora o número de vagas ainda não tenha sido definido, as áreas de atuação incluem funções judiciárias e jurídicas, com exigência de ensino superior completo em direito.

Quais são os conteúdos do Exame Nacional da Magistratura?

O conteúdo programático do Enam abrange diversas disciplinas fundamentais para a atuação na magistratura. Entre os principais tópicos, destacam-se:

  • Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos, controle de convencionalidade, relação entre direito internacional e direito brasileiro, direitos dos povos originários e jurisprudência do STF.
  • Direito Processual Civil: Normas fundamentais, jurisdição, competência, ação e tutela jurisdicional, participação dos sujeitos do processo, atos processuais, provas, decisões judiciais e recursos.
  • Direito Empresarial: Origem e evolução, empresário, teoria geral dos títulos de crédito, direito societário, contratos empresariais, recuperação judicial e falência, propriedade intelectual e industrial, entre outros.

EDITAL DE ABERTURA N. 01/2024
EDITAL DE ABERTURA N. 02/2024

Como preparar-se para o exame?

Para se preparar adequadamente para o Enam, é crucial seguir algumas orientações:

  1. Planeje seus estudos: Crie um cronograma detalhado com todas as disciplinas listadas no edital e distribua seu tempo de forma equilibrada entre elas.
  2. Materiais de estudo: Utilize livros, cursos online e outras fontes de estudo de qualidade. Aulas gratuitas podem ser encontradas no canal de YouTube do JC Concursos.
  3. Prática: Resolva questões de provas anteriores e simulados para familiarizar-se com o formato e o nível de dificuldade do exame.
  4. Revisão: Faça revisões periódicas dos conteúdos estudados para garantir a fixação do conhecimento.

O que é o Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública brasileira que busca aprimorar o funcionamento do sistema Judiciário do país. Criado em 2004, o órgão tem como principais atribuições o controle administrativo e financeiro dos tribunais e a transparência dos processos judiciais. O CNJ ainda atua na promoção de boas práticas e na resolução de conflitos, contribuindo para a efetividade da justiça.

Além de sua função de controle, o CNJ desenvolve programas e iniciativas de capacitação para magistrados, fortalecendo a qualificação dos profissionais que atuam no Judiciário. A aplicação do Exame Nacional da Magistratura é um exemplo dessa atuação, garantindo que os futuros juízes sejam bem preparados para suas responsabilidades.

Por que fazer o Exame Nacional da Magistratura?

Participar do Exame Nacional da Magistratura oferece diversos benefícios:

  • Carreira consolidada: A magistratura é uma das carreiras jurídicas mais respeitadas e bem remuneradas no Brasil.
  • Estabilidade: Juízes têm estabilidade no cargo e benefícios associados ao serviço público.
  • Impacto social: Um juiz tem a oportunidade de promover justiça e contribuir diretamente para o bem-estar da sociedade.

Para mais informações sobre o edital e detalhes adicionais, acompanhe nossas atualizações e esteja preparado para essa grande oportunidade. Se você está buscando uma carreira sólida no Judiciário, o Enam 2024 é o seu caminho!

Concurso MP-PR oferece vagas para cargos com níveis fundamental, médio, técnico e superior.