VEJA Prazo para adesão ao benefício Pé de Meia! NÃO PERCA!

Por Jornal do Dia Publicado em 22 Feb, 2024

Termina no próximo domingo (25 de fevereiro de 2024) o prazo para a assinatura do termo de compromisso pelas redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia. Esse programa foi instituído pelo governo federal com o objetivo de incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio, funcionando como uma espécie de poupança.

As secretarias de Educação das respectivas regiões devem realizar os procedimentos pelo módulo “Pé-de-Meia” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Como funciona o programa Pé de Meia?

Ao assinar o termo, as autoridades indicam quais serão os responsáveis pelo envio mensal de informações dos alunos ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com as regras do MEC, somente o secretário estadual e municipal de Educação e o reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular têm permissão para acessar o módulo no Simec e realizar a adesão ao programa.

Os beneficiados serão jovens de baixa renda, regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, com a família inscrita no CadÚnico e renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso da educação para jovens e adultos, poderão receber o benefício aqueles que estiverem na faixa etária de 19 a 24 anos.

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Quais os incentivos para os estudantes do Pé de meia?

O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio:

Incentivo-matrícula: pago uma vez por ano para os estudantes que realizarem a matrícula
Incentivo-frequência: pago em nove parcelas durante o ano para os estudantes que frequentarem pelo menos 80% das aulas
Incentivo-conclusão: pago pela conclusão dos anos letivos, aos estudantes que forem aprovados e participarem das avaliações
Incentivo-Enem: pago uma única vez para os estudantes que comprovarem a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1.800 por ano, divididos em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2.000.

Quando o aluno finaliza quanto ele recebe?

Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3.000 na conta poupança, que equivale a R$ 1.000 por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Portanto, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos, ele terá recebido um total de R$ 9.200.

Vale destacar que os recursos serão depositados em uma conta, em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, e que poderá ser do tipo poupança social digital.

Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, detalhou o ministério.