VEJA Requisitos, Solicitação e Documentação Necessária para o BPC!
Em 2023, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência do INSS, contemplou cerca de 5.467.595 brasileiros. Esta assistência é destinada para indivíduos que, por diversos motivos, não possuem histórico de contribuição ao Instituto. Uma importante distinção do BPC em relação à aposentadoria, é a sua disponibilidade para cidadãos com menos de 65 anos.
Quem tem direito ao BPC?
Os requisitos para a solicitação do BPC são específicos e abrangem a necessidade de comprovação da existência de um impedimento de longo prazo – de no mínimo dois anos – que incapacite o indivíduo a participar de forma plena e efetiva na sociedade. Este impedimento pode ser de natureza física, mental, sensorial ou intelectual.
Adicionalmente, é necessário que a renda mensal do solicitante seja inferior ou igual a um quarto do salário mínimo, que, em 2024, equivale a R$ 353,00. Outra condição exigida é a inscrição no Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico.
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Como solicitar o BPC em 2024?
O primeiro passo para a solicitação do BPC é o acesso ao site Meu INSS com os dados da conta Gov.br. A opção “Novo requerimento” deve ser selecionada e, no campo de busca, deve-se digitar “BPC” e escolher a categoria desejada.
Serão requeridos dados pessoais do solicitante, bem como a documentação que comprove a deficiência apresentada. Após a apresentação dos documentos, é necessário realizar o agendamento da perícia médica na Agência do INSS mais próxima. O resultado do pedido é disponibilizado, geralmente, no prazo de um dia útil após a realização da perícia.
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Como solicitar o BPC?
Para requerer o BPC, é necessário apresentar:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, entre outros;
- Documentos para atualização de cadastro ou atividade;
- Documentos específicos para casos específicos.
Qual a diferença do BPC para a Aposentadoria?
Vale destacar que o BPC não é a mesma coisa que a aposentadoria, uma vez que não concede o pagamento do 13º salário aos beneficiários. Além disso, o benefício passa por revisões periódicas.
Para mais informações sobre a solicitação do BPC, acesse o portal Gov.br.
