Veja TODAS as Mudanças do FGTS Digital! Quais os Impactos?
O novo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital, que tem previsão para começar a funcionar a partir de 1º de março de 2024, promete simplificar o pagamento do benefício para os empregadores. Esta mudança visa poupar tempo e otimizar o processo nas empresas, conforme informa o Ministério do Trabalho e Emprego.
São esperadas cinco alterações significativas com a implementação do FGTS Digital:
- Mudança na data de vencimento;
- Alterações nas obrigações dos empregadores;
- Adoção do Pix como única modalidade de recolhimento do fundo de garantia;
- Integração quase total ao eSocial e mudanças no certificado de regularidade.
Quais as principais mudanças do FGTS Digital?
A primeira mudança é quanto ao vencimento, que passa a ser até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS, válido para as declarações realizadas a partir da entrada em vigor do novo sistema.
Outra mudança referem-se as obrigações dos empregadores, que deverão fazer os pagamentos recolhidos pelo próprio FGTS Digital.
Já o Pix será a única modalidade para o recolhimento do fundo de garantia, e os boletos terão um QR Code para pagamento pela modalidade de transação instantânea.
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E como fica a situação do eSocial e do certificado de regularidade?
Em relação ao eSocial, haverá uma integração quase total com o FGTS digital. O valor devido de FGTS será emitido conforme as informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado.
Por fim, o certificado de regularidade terá impacto imediato em caso de recolhimento indevido dos valores, deixando o empregador passível de fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho.
Vale lembrar que a implementação do FGTS digital era esperada originalmente para janeiro de 2024, mas o governo anunciou o adiamento para março em novembro de 2023. Atualmente, a ferramenta se encontra em fase de teste e preparação, processo este que deve durar do dia 13 de janeiro a 29 de fevereiro.
Qual o objetivo do FGTS Digital?
Em dezembro, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, declarou que o objetivo da nova plataforma é deixar o processo de pagamento do fundo pelas empresas mais fácil e aumentar a transparência na fiscalização dos pagamentos.
Mais do que isso, a plataforma virtual deve impactar diretamente mais de 43 milhões de pessoas, sendo 4 milhões de empregadoras. Anualmente, a movimentação média do FGTS é de cerca de R$ 180 bilhões.
Portanto, o FGTS Digital surge como uma solução prática e eficiente, capaz de simplificar processos e garantir maior transparência e controle dos pagamentos de fundos de garantia.
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Como se adaptar às mudanças?
Além das alterações já mencionadas, outras medidas estão sendo discutidas pelo governo para ampliar as opções de saque do trabalhador, visando oferecer mais flexibilidade às necessidades individuais. Pelo sistema atual, o saque-aniversário possibilita ao trabalhador acesso à parte do saldo do FGTS a cada ano, porém restringe o saque total caso ocorra demissão sem justa causa.
O projeto em discussão busca permitir também o saque total dos valores, deixando ao critério do trabalhador qual a melhor opção. Frente a esse contexto é de grande importância que os trabalhadores estejam em alerta, já que as possíveis mudanças afetam diretamente o acesso ao FGTS.
O objetivo das mudanças, segundo o governo, é dar mais liberdade, mas é necessária informação para entender todas as particularidades do novo modelo, que ainda aguarda apreciação e decisão do Congresso Nacional.
