Zere sua Conta de LUZ com ESTE novo Programa do Governo

Por Jornal do Dia Publicado em 2 Sep, 2023

O sonho de ver a Conta de Luz elétrica zerada é constante entre os brasileiros. Sabendo dessa insatisfação popular, o governo brasileiro desenvolveu um programa social com o objetivo de alcançar essa meta, principalmente entre a população de baixa renda e aqueles inscritos em programas como o Bolsa Família e cidadãos devidamente cadastrados no Cadastro Único.

Esse programa social é a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE), iniciado em 2002 e regulamentado em 2011, que desde então vem beneficiando muitos cidadãos com uma redução significativa no valor da conta de energia, chegando até mesmo a isenção total.

Como funciona o Programa que zera a Conta de Luz?

Este programa social é regulado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que verifica o que deve ser custeado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Desse modo, define as cotas que serão pagas pelas distribuidoras de energia elétrica, possibilitando que muitos consumidores de baixa renda, os inscritos no Cadastro Único e outros critérios, possam ter sua conta de energia zerada.

Quais são os requisitos para participar do Programa TSEE?

Para que o consumidor possa ter acesso à conta de energia zerada por meio deste programa, devem ser cumpridos alguns requisitos. Eles envolvem ter uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ser idoso com mais de 65 anos, ser uma pessoa com deficiência que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e ser membro de uma família cujo tratamento médico realizado em casa necessita de aparelhos que consomem energia elétrica.

Qual a dinâmica de desconto para Conta de Luz?

O programa TSEE funciona com base em uma escala de descontos que varia de 10% a 65% para a maior parte das famílias inscritas. Contudo, aquelas pertencentes aos grupos de indígenas e quilombolas podem ter uma isenção total, dependendo do consumo energético. Cabe ressaltar que estas famílias têm isenção total da tarifa de energia se o consumo for inferior a 50 kWh mensais.

Na dinâmica adotada pelo TSEE, também há a ocorrência de descontos progressivos dependendo do nível de consumo de até 220kWh. Nesse sentido, as famílias de baixa renda podem ter um desconto de até 65% caso o consumo seja de até 30kWh.

Para cadastrar-se no TSEE e ter desconto na Conta de Luz, e tornar-se beneficiário do programa, os interessados devem buscar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e apresentar todos os documentos pessoais como CPF, RG, comprovante de residência e de renda (se possuir).

Após a conclusão do cadastro, caso o beneficiário se enquadre nas regras exigidas pelo programa, ele receberá uma notificação de aprovação por meio dos Correios e poderá observar os descontos recebidos na conta de energia.