Justiça determina saque de R$15 mil para ESSES beneficiários do Bolsa Família
Uma decisão recente da Justiça poderá beneficiar milhões de famílias inscritas no programa Bolsa Família. Segundo a determinação, o Governo deve liberar um saque de R$ 15 mil para cada beneficiário do programa que teve seus dados vazados no último ano, uma contravenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
Os dados pessoais de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil, substituído pelo bolsa família, vazaram do sistema do Governo em 2022. Essas informações sensíveis caíram nas mãos de diversas instituições financeiras, que se beneficiaram para realizar a abordagem de telemarketing oferecendo produtos e serviços como empréstimos.
O que diz a justiça sobre o saque de R$ 15 mil do Bolsa Família?
Como forma de reparação pela falha de segurança e vazamento de dados, a justiça determinou que o governo deve disponibilizar um saque de valor expressivo: R$ 15 mil para cada família do Bolsa Família que recebeu o Auxílio Brasil em 2022.
O processo judicial partiu do Instituto Sigilo, uma associação civil que atua na defesa do direito à privacidade de dados. Esse instituto possui em mãos uma lista com os nomes das vítimas deste vazamento.
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Como saber se tenho direito ao saque de R$ 15 mil do Bolsa Família?
Visto que o acesso a esta lista deve ser resguardado, evitando novos vazamentos de informações pessoais, o Instituto Sigilo não irá divulgá-la publicamente. No entanto, foi disponibilizada uma forma de consulta gratuita em seu site.
Se você é beneficiário do Bolsa Família e tem interesse em verificar se tem direito ao saque, basta acessar o site do Instituto Sigilo. Lá, você encontrará um banner sobre a ação – clique nele. Em seguida, será direcionado para uma página que apresenta um resumo do caso.
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Consulta para saque de R$ 15 mil do Bolsa Família: passo a passo
Para realizar a consulta, siga estes passos:
- Acesse a página inicial do site do Instituto Sigilo;
- Clique no banner da ação sobre o vazamento de dados;
- Leia o resumo do caso e clique em “Conferir se eu tenho direito!”;
- Preencha as informações solicitadas pelo sistema e aguarde pelo resultado.
Saiba, que possuir o nome na lista do Instituto não é garantia de que o saque será concedido, uma vez que o processo judicial ainda está em curso e pode sofrer reviravoltas.
