Supremo Tribunal Federal garante NOVO reajuste de aposentadoria para aposentados!

Por Jornal do Dia Publicado em 5 Dec, 2023

A aposentadoria certamente figura como uma das questões mais sensíveis para muitos brasileiros. Uma recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, trouxe uma ótima notícia para o grupo de servidores federais que se aposentaram antes de 2008. Uma nova revisão judicial determinou o reajuste das remunerações para este grupo, o que pode ser visto como um grande avanço na luta pelos direitos dos aposentados no país.

Como se sabe, não são todas as categorias de aposentados e pensionistas que têm acesso ao reajuste de suas remunerações. Até então, os servidores que se aposentaram antes de 2008 não se enquadravam nas regras do reajuste anual garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, essa disputa acaba de ser resolvida favoravelmente na Justiça.

Entenda a revisão da aposentadoria

Ressalta-se que o reajuste em questão não segue o modelo estabelecido para os segurados do INSS, que têm suas remunerações reajustadas anualmente com base em índices inflacionários. Nesse sentido, o descompasso se estabeleceu com servidores federais aposentados antes de 2008, que, mesmo não sendo vinculados ao INSS, estavam sem um reajuste anual garantido. O Tribunal Regional Federal (TRF), no entanto, assegurou a igualdade de reajuste para esta categoria, seguindo o regime do INSS.

Por que os servidores não recebiam o reajuste?

A questão dos servidores federais que se aposentaram antes de 2008 é particularmente complexa. Isso ocorre porque seus salários não eram equiparados aos dos servidores que ainda estão na ativa e porque eles não se enquadram no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), vinculando-se ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Com a recente decisão da Justiça, no entanto, essa categoria terá seu reajuste garantido, sendo um grande avanço para os direitos da aposentadoria.

É importante mencionar que a revisão da aposentadoria foi aprovada por unanimidade pela Corte Superior, com os ministros seguindo o voto do relator Dias Toffoli. Essa decisão foi amplamente celebrada pelos servidores inativos e representa um grande passo para o fortalecimento dos direitos dos aposentados no país.