Solicite agora a Isenção do IPTU em 2024: Descubra como agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 8 Dec, 2023

Grande oportunidade para idosos, aposentados, pensionistas e outros cidadãos! A partir de 2024, será possível solicitar a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Uma ótima notícia, não é mesmo? Afinal, quem não gostaria de economizar um pouco, ainda mais em tempos de economia incerta.

Todos os anos, diversos contribuintes em todo o Brasil buscam essa isenção, porém nem todos estão cientes do procedimento e dos requisitos necessários. Pois bem, se esse é o seu caso, acompanhe nosso artigo! Aqui vamos esclarecer todos os detalhes desse benefício que pode dar um alívio no seu orçamento.

Isenção do IPTU para Idosos: Quais os Requisitos?

É provável que esteja se perguntando: “Quais são as condições para obter a isenção do IPTU como idoso?” Os critérios estabelecidos pelo governo são, de modo geral, bastante específicos:

Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência.

Propriedade Única: O requerente não pode possuir outro imóvel em seu nome no país.

Renda Mensal: A renda mensal máxima permitida para isenção total do IPTU é de até três salários mínimos no ano da solicitação. Já para concessão parcial, a renda deve ser entre três e cinco salários mínimos.

Valor Venal do Imóvel: Deve ser de até R$1.594.906,00, valor este que é corrigido segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior.

Quais Documentos são Necessários para Solicitar a Isenção?

No momento de solicitar a isenção do IPTU junto à prefeitura do seu município, você deve estar de posse de alguns documentos. Geralmente, os exigidos são: RG, CPF, Cartão do INSS, Comprovante de renda atualizado, Registro do imóvel e Cópia do contrato do imóvel.

Estas são as diretrizes gerais para a solicitação da isenção, no entanto, cada município pode ter regras próprias adicionais. Assim, recomendamos que busque mais informações junto à prefeitura municipal ou consulte um advogado especializado.

Como Solicitar a Isenção do IPTU?

Com os documentos em mãos, basta ir até a prefeitura do seu município e solicitar a isenção do seu IPTU. Lembrando que documentação exigida pode sofrer variações de acordo com a prefeitura, visto que cada município tem autonomia para estabelecer suas próprias diretrizes nesse sentido.

A flexibilização tributária representa um importante apoio aos idosos do Brasil, muitos dos quais são fortemente afetados pela alta carga tributária. Aproveite então essa possibilidade de isenção para, quem sabe, dar um maior respiro ao seu orçamento. Fique atento às datas e não perca essa oportunidade!