INSS simplifica processo e libera aposentadoria especial sem perícia médica!

Por Jornal do Dia Publicado em 25 Dec, 2023

Notícia fresquinha, caros leitores! Você sabia que o INSS tomou uma decisão que promete facilitar o processo de aposentadoria especial para trabalhadores que exercem ou exerceram atividades prejudiciais à saúde? Isso mesmo! O INSS agora permite que estes trabalhadores obtenham a aposentadoria especial sem a necessidade de perícia médica. Nesta notícia, vamos apresentar para você tudo sobre os detalhes desta nova medida.

Bom, as novas regras trazem uma nova simplicidade para o processo de aposentadoria especial. Agora, é necessário apenas que o requerente apresente documentos comprovativos da exposição a atividades nocivas. E nem precisa mais se preocupar com a perícia médica, facilitando muito o processo! Vamos destrinchar isso mais adiante.

O que é a aposentadoria especial e quem tem direito?

Antes de qualquer coisa, vamos entender o que é esta tal de aposentadoria especial. Esse é um benefício concedido apenas para aqueles trabalhadores que, devido às condições de suas funções, são expostos a riscos físicos, químicos ou biológicos. Alguns exemplos são ruídos excessivos, calor extremo, radiação, entre outros.

Estes trabalhadores possuem direito a se aposentar com menos tempo de contribuição se comparado as outras categorias. Dependendo do grau de exposição, esse tempo pode ser de 15, 20 ou 25 anos. Além disso, não aplicamos o fator previdenciário, o que poderia gerar uma redução do valor do benefício.

Uma visão geral sobre as novas regras para aposentadoria especial

Anteriormente, para obtenção de aposentadoria especial, era obrigatório a realização da perícia médica. Mas agora, com o anúncio recente do INSS, este processo foi simplificado e não necessitará mais de realização de perícia.

A Emenda Constitucional nº 103, do dia 13/11/2019, conhecida popularmente como Reforma da Previdência, modificou as regras de acesso à aposentadoria especial. No entanto, foi estabelecida uma regra de transição para os trabalhadores que já eram filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quais documentos serão necessários ao solicitar a aposentadoria especial?

Agora que não é mais necessário encaminhar para perícia médica, o requerente precisa apresentar documentos que comprovem a exposição à atividades nocivas. Estes documentos podem ser:

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é oferecido pelos empregadores;

Código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

Laudo médico, que deve conter informações específicas, e;

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nos casos onde o benefício é resultado de acidentes.

Lembrando que os documentos apresentados serão analisados pelo INSS para verificar a procedência do direito ao benefício.

Como solicitar a aposentadoria especial sem realizar a perícia médica?

Para realizar a solicitação de aposentadoria especial sem a necessidade de perícia médica, o trabalhador deve seguir alguns passos dentro da plataforma Meu INSS. Nela, é possível anexar os documentos solicitados, tais como o PPP, CID, laudo médico e CAT, em formatos específicos e com tamanho máximo de 5 MB cada.

Marque em sua agenda esta mudança facilitadora na vida do trabalhador, pois a partir de agora, todo o processo para obter a aposentadoria especial do INSS ficou mais simples e rápido, amenizando a burocracia e auxiliando quem mais precisa.