URGENTE: R$27,2 bi do INSS para aposentados!
Este mês, o governo federal iniciou a regularização dos pagamentos de precatórios devidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dando prosseguimento a um processo que começou com as emendas constitucionais 113 e 114. Graças a um crédito extraordinário, um montante superior a R$ 27,2 bilhões será direcionado a esses beneficiários.
O Que São Precatórios?
Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago a quem ganhou ações jurídicas contra o Poder Público. Portanto, se um aposentado ganhasse na Justiça um valor a ser recebido, mesmo com a decisão final não teria o pagamento garantido.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, “Logo após tomarmos posse, nos deparamos com um estoque de débitos não pagos pelo governo anterior superiores a R$ 94 bilhões. Valores devidos a aposentados, servidores públicos e empresas em razão de condenações judiciais. Um verdadeiro calote em milhões de brasileiros”.
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Economia para os cofres públicos
Os esforços da AGU garantem uma economia substancial aos cofres públicos. Há previsão de evitar que o estoque dos precatórios acumule até o valor de R$ 250 bilhões. Isso aconteceria se o regime de pagamento que estabelece um teto anual continuasse válido. A AGU conseguiu um impacto favorável aos cofres públicos de R$ 210 bilhões em três discussões tributárias analisadas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O pagamento dos precatórios a aposentados do INSS
Para que o pagamento dos precatórios seja realizado, o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, onde deposita o valor devido. Portanto, o dinheiro não cai diretamente na conta do credor, exigindo um processo prévio para que seja efetuado o depósito.
As emendas 113 e 114 permitiram ao presidente Jair Bolsonaro não cumprir integralmente o montante da dívida em atraso com os precatórios, dando início a um processo de regularização. Assim, o governo federal agora investe na regularização desses pagamentos atrasados, liberando mais de R$ 27 bilhões e garantindo que os beneficiários recebam seus devidos valores.
Em suma, o pagamento de precatórios é uma importante medida para saldar dívidas do governo com beneficiários do INSS, trazendo alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas no país. É esperado que esses processos sejam realizados com agilidade para que a população afetada possa, finalmente, receber os valores a que tem direito.
Em tempos onde a economia se mostra instável e a inflação atinge níveis recordes, a liberação desses precatórios pelo governo federal traduz-se em uma importante injeção financeira para muitos daqueles que, devido à pandemia e à alta dos preços, enfrentam sérias dificuldades financeiras. A medida é, acima de tudo, uma questão de justiça social com aqueles que contribuíram uma vida inteira para a previdência brasileira.
