Parcelamento de dívidas oferece até 70% de Desconto! NÃO PERCA!
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou condições mais favoráveis para o pagamento de contribuintes inscritos em débito ativo da União, com descontos alcançando 70%. Para se beneficiar dessas condições especiais, os contribuintes precisam cumprir determinados critérios.
Como faço para fazer o parcelamento de Dívidas?
Esta medida faz parte do programa ‘Transações por Adesão’, que precisará ser aderido pelos contribuintes até às 19h do dia 30 de abril. O programa define descontos baseados na capacidade de pagamento do devedor e o prazo de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 145 meses. A expectativa do governo com a iniciativa é de recuperar aproximadamente R$ 24 bilhões.
Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte estão aptos para aderir ao programa. Para isso, deve-se acessar o portal de serviços eletrônicos da PGFN, chamado ‘Regularize’. Este sistema online avalia automaticamente a capacidade de pagamento e efetua a negociação da dívida.
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Como funciona a negociação?
Dependendo das condições, as dívidas podem ser categorizadas e contempladas com descontos específicos, como:
- Transação conforme a capacidade de pagamento (para dívidas com valor máximo de R$ 45 milhões)
- Transação exclusiva para MEI de pequeno valor (para dívidas com valor de até 5 salários mínimos)
- Transação de pequeno valor (para dívidas com valor de até 60 salários mínimos)
- Transação para dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis (para dívidas com valor de até R$ 45 milhões)
- Transação para dívidas garantidas por seguro ou carta de fiança (em casos de decisão judicial desfavorável)
É importante lembrar que o pagamento é feito inicialmente por meio de um valor de entrada, que é um percentual do total da dívida, e o restante é parcelado conforme a modalidade escolhida, podendo ser dividido em até 145 meses.
Os débitos que podem ser renegociados estão divididos em categorias diferentes: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.
De acordo com a PGFN, a expectativa do governo é de recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode realizar simulações e solicitar a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. Este sistema é responsável por avaliar a capacidade de pagamento do devedor e renegociar a dívida, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
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Quais as Exceções ao programa?
Existem algumas limitações ao programa. Apenas débitos de até R$ 45 milhões podem ser refinanciados e o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para demais contribuintes. Além disso, os descontos são aplicados somente sobre juros, encargos e multas, e não sobre o valor principal da dívida.
A exceção é para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos). As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Os débitos com a Receita Federal e FGTS estão fora desse parcelamento especial.
Vale a pena parcelar essas dívidas?
Essa é uma oportunidade única para quem tem dívidas junto à União e deseja colocar as contas em dia. Entretanto, os interessados devem ficar atentos ao prazo para a adesão ao programa, que se encerra no dia 30 de abril.
A PGFN incentivando a negociação mais amigável e adaptada à realidade dos contribuintes para poderem saldar suas dívidas, aproveitando o incentivo de descontos significativos e condições de parcelamento mais estendidas.
