NÃO perca! Datas do abono salarial PIS/PASEP disponíveis! Confira

 

O Calendário Abono salarial para os programas PIS/PASEP de 2024 já foi divulgado e os pagamentos começarão a ser disponibilizados a partir de fevereiro para aproximadamente 24 milhões de trabalhadores que estavam vinculados formalmente no ano de 2022.

A estimativa é de que sejam sacados cerca de R$ 22,6 bilhões do PIS e do PASEP.

Qual o calendário do PIS/PASEP 2024?

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O Abono Salarial do PIS/PASEP é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem a determinados critérios. No caso do ano-base 2022, cujo pagamento ocorre em 2024, as condições para ter direito ao abono são as seguintes:

1. Trabalhador com Carteira Assinada:
   • Todo trabalhador com carteira assinada que tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não ao longo do ano-base (2022).
2. Servidor Público:
   • Servidores públicos que tenham recebido salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2022).

Calendário de Pagamentos (2024):

• O calendário de pagamentos do Abono Salarial de 2024 foi aprovado pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) e estabelece as datas em que os beneficiários poderão receber o abono salarial referente ao ano-base 2022.

É importante que os trabalhadores e servidores públicos estejam atentos às datas específicas do calendário para garantir o recebimento do benefício. Recomenda-se verificar fontes oficiais, como o site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e o site do Banco do Brasil (para o Pasep), para obter informações detalhadas sobre o calendário e procedimentos para o saque do Abono Salarial do PIS/PASEP.

Compreendendo o PIS e PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas criadas na década de 70 para estabelecer um sistema de integração entre empresas e trabalhadores, promovendo uma distribuição de renda mais equitativa.

O PIS é voltado para funcionários do setor privado, já o PASEP para servidores públicos.

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Agenda de pagamentos

Os saques serão lançados em seis lotes, começando na data de disponibilidade dos lotes e se estendendo até 27 de dezembro de 2024.

Os saques do PIS são feitos através da Caixa Econômica Federal e do PASEP pelo Banco do Brasil. Caso o prazo seja ultrapassado, é necessário aguardar uma chamada especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Direito ao abono salarial

O abono é direcionado a trabalhadores já inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e tenham trabalhado de forma formal por no mínimo 30 dias no ano de referência, com remuneração média de até dois salários mínimos mensais.

As informações do trabalhador devem estar corretamente preenchidas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Formas de pagamento

Os empregados do setor privado que possuírem conta-corrente ou poupança na Caixa terão o crédito feito automaticamente.

Para os que não tiverem conta na Caixa, os valores serão disponibilizados através da poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quanto ao Pasep, os pagamentos são efetuados por crédito em conta para quem é cliente do Banco do Brasil. Para quem não é correntista do Banco do Brasil, a transferência é realizada via TED para banco de preferência do beneficiário.
Vale ressaltar que até 2020, o abono salarial do ano anterior era liberado de julho do ano em curso a junho do ano seguinte. A partir de 2021, o pagamento foi ajustado para ocorrer apenas 2 anos após o trabalho devidamente registrado em carteira.