Inclusão de reserva de vagas para Trans em Concurso Público Nacional! VEJA QUANTAS!
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma alteração no edital do Concurso Público Nacional Unificado com o objetivo de incluir 2% de vagas reservadas para pessoas trans na seleção para o cargo de auditor fiscal do trabalho. A proposta foi direcionada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização do concurso.
Como foi a resposta da MPF sobre o Concurso?
O MPF condicionou um prazo de 72 horas para que os órgãos responsáveis respondam à recomendação. As inscrições para o concurso começam na sexta-feira, 19 de janeiro. Em meados de julho do ano passado, o então Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez a promessa de incluir vagas reservadas para transexuais na seleção para auditores. Contudo, essas vagas foram incorporadas ao Concurso Unificado, que agora está sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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Qual a situação do Concurso Nacional Unificado?
Os editais do Concurso Unificado já estabelecem uma cota de 5% para pessoas com deficiência, 20% para negros e 30% para indígenas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo e Lucas Costa Almeida Dias, a promessa feita pelo ministro Luiz Marinho criou expectativas na população LGBTQIA+ sobre a implementação de cotas em concursos públicos.
Os procuradores também mencionaram dados sobre a falta de oportunidades de trabalho para a população trans. Segundo o MPF, a implementação de cotas para pessoas trans em concursos públicos seria uma medida de inclusão dessa população no ambiente formal de trabalho, garantindo empregos e renda.
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O que foi implementado no Concurso Nacional Unificado?
O MPF argumenta que a implementação de cotas para a administração pública pode ser feita mesmo sem a necessidade de uma lei específica. A ministra do MGI, Esther Dweck, comentou na quarta-feira, 17 de janeiro, que a atual lei de cotas impediu a inclusão da reserva de vagas para pessoas trans no Concurso Unificado.
Dweck acrescentou que há uma discussão no Congresso sobre um novo projeto de lei de cotas para o serviço público. “A gente precisa ampliar, sim, para outros grupos minorizados e pessoas que têm dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Mas no atual concurso estamos mantendo aquelas cotas que estão previstas na legislação”, ressaltou a ministra.
