Lula promete isenção de imposto de renda para quem ganha até 2 salários! Confira
Em declaração recente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda e prometeu que quem ganha até 2 salários mínimos será isento desse gabarito. A promessa veio com objetivo de isentar aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais.
Lula ajusta tabela conforme o novo salário?
Conforme as mudanças que ocorrerão na tabela de isenção do Imposto de Renda serão readequadas ao novo salário mínimo, que passou para R$ 1.412 este ano. Os cálculos do censo do IBGE de 2022 indicam que cerca de 30,8 milhões de trabalhadores recebem até 2 salários mínimos no Brasil. Analistas especulam que este ajuste poderá ter um custo de pelo menos R$ 6 bilhões ao setor público.
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O que é o imposto de renda?
O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. No Brasil, o imposto de renda é regulamentado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional.
O imposto de renda é cobrado sobre a renda bruta de pessoas físicas e jurídicas, com algumas exceções. A renda bruta é o total de rendimentos recebidos por uma pessoa ou empresa, antes de qualquer dedução.
As pessoas físicas que são obrigadas a declarar o imposto de renda são aquelas que:
- Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, etc., acima de R$ 28.559,70 no ano;
- Possuem bens e direitos, como imóveis, veículos, etc., com valor total superior a R$ 300.000,00;
- Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, como rendimentos de aplicações financeiras, acima de R$ 40.000,00 no ano;
- Tiveram ganho de capital na alienação de bens e direitos, como a venda de um imóvel, acima de R$ 5.000,00;
- Tiveram imposto retido na fonte, como imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de trabalho assalariado, que não foi restituído.
As pessoas jurídicas são obrigadas a declarar o imposto de renda se:
- Tiver receita bruta anual superior a R$ 4.800.000,00;
- Tiver lucro líquido no ano anterior superior a R$ 20.000,00;
- Tiver bens e direitos, com valor total superior a R$ 1.200.000,00;
- Sofrer prejuízo no ano anterior que não possa ser compensado com lucros de anos anteriores ou com prejuízos futuros.
O imposto de renda é calculado com base na tabela progressiva, que considera a renda bruta da pessoa física ou jurídica. A alíquota do imposto de renda varia de 7,5% a 27,5%.
O imposto de renda é um importante instrumento de arrecadação de recursos para o governo. Os recursos arrecadados com o imposto de renda são utilizados para financiar os serviços públicos, como saúde, educação, segurança, etc.
A declaração do imposto de renda deve ser feita anualmente, até o último dia útil do mês de abril. A declaração pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal, ou em uma unidade da Receita Federal.
Ao declarar o imposto de renda, a pessoa física ou jurídica deve informar todos os seus rendimentos, despesas e bens e direitos. A declaração deve ser feita com base na documentação comprobatória dos rendimentos, despesas e bens e direitos.
A Receita Federal pode realizar auditorias nas declarações de imposto de renda. Se a declaração estiver incorreta ou incompleta, a pessoa física ou jurídica pode ser penalizada com multa.
Compromisso de Campanha
Na sua campanha política, Lula reiterou várias vezes a intenção de elevar a faixa de isenção do IR para R$ 5.000. Tal declaração ocorreu antes que a equipe econômica do candidato determinasse um valor final. Em 2023, Lula voltou a reafirmar essa intenção, insistindo que o imposto deveria ser cobrado daqueles considerados ricos ou sonegadores de impostos.
O presidente também sinalizou que cumprirá essa promessa antes do final do seu mandato em 2026. Segundo dados do IBGE, aproximadamente 75% da população economicamente ativa estaria inclusa na faixa de isenção. Tal medida teria um impacto substancial nos cofres públicos, o que levanta uma série de questionamentos sobre a sustentabilidade dessa ação a longo prazo.
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Impactos Futuros na Economia
A implementação da medida proposta por Lula, caso efetivada, teria um impacto significativo na economia brasileira. Além de afetar diretamente a receita tributária do governo, sua efetivação gera expectativa e incerteza.
Afinal, como isto impactará o equilíbrio fiscal do país? A resposta para essa pergunta só virá após a implementação da medida e análise dos seus verdadeiros impactos na economia do país.
