Pix rende R$ 17,1 milhões para Bolsonaro, mas multas seguem pendentes
O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), permanece com débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo, mesmo após a arrecadação de R$ 17,1 milhões via Pix. Conforme o relatório da dívida ativa paulista, Bolsonaro possui sete multas pendentes com a Secretaria de Saúde do Estado, somando uma dívida superior a R$ 1 milhão.
Em junho passado, houve uma campanha de arrecadação de fundos por Pix, liderada por deputados e influenciadores aliados ao ex-presidente. Essa campanha era baseada na alegação de Bolsonaro ser vítima de “assédio judicial” e a necessidade do ex-presidente em arrecadar dinheiro para liquidar as “diversas multas em processos absurdos”. Bolsonaro não negou os depósitos e até confirmou, no final de junho, que a campanha arrecadou valores suficientes para o pagamento dos mesmos, sem, contudo, revelar a quantia arrecadada.
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Por que Jair Bolsonaro ainda não quitou as multas?
A fonte dos R$ 17,1 milhões de reais vem de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que registrou cerca de 769 mil transações para a conta de Bolsonaro entre janeiro e julho do presente ano. Esse valor representa praticamente a totalidade do dinheiro que circulou nas contas do ex-presidente em 2023: R$ 18.498.532.
Surpreendentemente, apesar desse valor ser suficiente para pagar 17 vezes o total de suas multas pendentes – e representar oito vezes o valor de seus bens declarados no TSE – Bolsonaro permanece na lista de devedores do Estado de São Paulo. Até mesmo cinco procedimentos de execução fiscal – método de coleta judicial de dívida ativa – já foram instaurados contra ele pela Fazenda Pública do Estado. No momento, Bolsonaro tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados.
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Como Bolsonaro utilizou a quantia arrecadada?
De acordo com o mesmo relatório do Coaf, Bolsonaro investiu o montante arrecadado via Pix em aplicações de renda fixa. Em declaração à imprensa, a defesa do ex-presidente afirmou que a origem do dinheiro é lícita, procedente de “milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores”. A defesa também assegurou que tomará as medidas legais cabíveis para investigar a divulgação das informações.
O tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi citado em um relatório do Coaf por receber depósitos no valor total de R$ 1,4 milhão em seis meses, com movimentações consideradas “atípicas”. Além disso, o relatório mostrou que Cid enviou R$ 368 mil para os EUA em uma remessa “atípica” em janeiro de 2023. Segundo o Coaf, essa elevada movimentação financeira pode indicar “tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio”.
