4 erros que os MEIs podem estar cometendo na hora de garantir a aposentadoria!
A jornada de um Microempreendedor Individual (MEI) é repleta de desafios, entre eles, o planejamento da aposentadoria.
Apesar dos benefícios previdenciários serem garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos acabam cometendo erros que podem comprometer essa segurança financeira no futuro. Venha conosco e descubra quais são estes deslizes e como evitá-los.
Como se tornar MEI em 2024?
Para se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), você precisa seguir alguns passos:
1. Verifique se você se encaixa nos requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ser titular ou sócio de outra empresa;
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Exercer uma atividade permitida pela legislação do MEI.
2. Acesse o Portal do Empreendedor:
- Acesse o site
- Clique em “Quero ser MEI”.
3. Faça o cadastro:
- Preencha o cadastro com seus dados pessoais e informações sobre sua empresa;
- Defina o nome fantasia da sua empresa e as atividades que você irá exercer;
- Escolha o endereço da sua empresa;
- Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
4. Faça a inscrição municipal:
- Você precisará se inscrever na prefeitura do seu município para obter o alvará de funcionamento da sua empresa.
5. Abra uma conta bancária em nome da sua empresa:
- A conta bancária é necessária para receber os pagamentos dos seus clientes e para pagar as suas despesas.
6. Contrate um contador:
- É importante contratar um contador para auxiliar na gestão da sua empresa e para cumprir as obrigações fiscais do MEI.
7. Mantenha-se atualizado sobre as obrigações do MEI:
- O MEI precisa pagar mensalmente a guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) e declarar anualmente o seu faturamento.
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1. Não reconhecer o direito ao INSS
Muitos MEIs acreditam que, ao optar por este formato de empreendimento, estarão automaticamente renunciando a alguns benefícios previdenciários. Isso é um equívoco. A contribuição mensal feita ao INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN-MEI) garante ao MEI o acesso a benefícios como aposentadoria, salário, maternidade, pensão por morte e auxílio-doença.
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2. Efetuar pagamento complementar sem necessidade
O segundo engano comum que devemos evitar é efetuar pagamentos complementares ao INSS, utilizando o código 1910, sem avaliar previamente se isso é necessário.
Apesar do MEI contribuir com 5% do salário mínimo, a complementação de 15% pode ser vantajosa para aqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição, mas deve ser analisada cuidadosamente em cada caso.
3. Deixar de pagar o DAS-MEI por mais de 12 meses
A inadimplência por mais de um ano com a Guia DAS-MEI pode resultar na perda da qualidade de segurado, tornando o empreendedor inelegível para benefícios previdenciários. Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir a segurança financeira no futuro.
4. Contribuir com o código 1163 sem necessidade
Finalmente, a complementação da contribuição usando o código 1163, sem um plano adequado, pode ser um problema, já que esta categoria não assegura a aposentadoria por tempo de contribuição. É essencial fazer um planejamento previdenciário eficiente para identificar a melhor estratégia de contribuição.
Concluímos que:
Em conclusão, o MEI precisa fazer um planejamento previdenciário cuidadoso para garantir uma transição suave para a vida pós-trabalho. Evitando esses erros e procurando orientação especializada, é possível garantir os direitos previdenciários e assegurar um futuro de aposentado com tranquilidade e dignidade.
