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BPC: calendário oficial do benefício divulgado! Garanta seu benefício!

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou alterações para o ano de 2024, com mudanças no valor e no calendário de pagamento do benefício. O BPC é concedido as pessoas em situação de vulnerabilidade que nunca contribuíram para a Previdência Social e, apesar de ser pago pelo INSS, tem caráter assistencial.

O calendário de pagamentos do BPC em fevereiro de 2024 será distribuído ao longo de aproximadamente dez dias úteis, seguindo o último dígito do número do benefício.

Qual o calendário do BPC para fevereiro?

  • Finais 1: 23 de Fevereiro
  • Finais 2: 26 de Fevereiro
  • Finais 3: 27 de Fevereiro
  • Finais 4: 28 de Fevereiro
  • Finais 5: 29 de Fevereiro
  • Finais 6: 1 de Março
  • Finais 7: 4 de Março
  • Finais 8: 5 de Março
  • Finais 9: 6 de Março
  • Finais 0: 7 de Março
BPC: calendário oficial do benefício divulgado! Garanta seu benefício!
BPC: calendário oficial do benefício divulgado! Garanta seu benefício!

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Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412,00 em 2024) a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover o próprio sustento ou serem sustentados por sua família.

Para ter direito ao BPC, é necessário:

1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência fixa no Brasil:

  • Estrangeiros de outras nacionalidades também podem ter direito ao BPC, desde que cumpram os demais requisitos.

2. Ter renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo:

  • A renda familiar é calculada dividindo-se a renda total de todos os membros da família pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
  • Em 2024, a renda familiar per capita para ter direito ao BPC não pode ser superior a R$ 353,00.

3. Não ter outro benefício previdenciário:

  • Pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença não têm direito ao BPC.

4. Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):

  • O CadÚnico é um cadastro do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda.
  • Você pode se cadastrar no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.

5. Ser avaliado por uma equipe de médicos e assistentes sociais:

  • A equipe de médicos e assistentes sociais irá avaliar se a pessoa com deficiência ou o idoso tem condições de prover o próprio sustento, ou serem sustentados por sua família.

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Como receber o BPC?

Para solicitar o BPC, você pode:

1. Pela internet:

  • Acesse o site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
  • Clique em “Novo Pedido”
  • Selecione a opção “Benefício Assistencial”
  • Preencha o formulário online
  • Anexe os documentos necessários
  • Envie o seu pedido

2. Pelo aplicativo Meu INSS:

  • Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular
  • Acesse o aplicativo
  • Clique em “Novo Pedido”
  • Selecione a opção “Benefício Assistencial”
  • Preencha o formulário online
  • Anexe os documentos necessários
  • Envie o seu pedido

3. Pela Central de Atendimento do INSS:

  • Ligue para o número 135
  • Informe que deseja solicitar o BPC
  • Agende um atendimento presencial em uma agência do INSS

4. Pessoalmente em uma agência do INSS:

  • Vá até uma agência do INSS mais próxima
  • Pegue uma senha de atendimento
  • Informe que deseja solicitar o BPC
  • Apresente os documentos necessários
  • Preencha o formulário de solicitação

Documentos necessários:

  • Documento de identidade com foto
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Laudo médico (para pessoas com deficiência)
  • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado

Reajuste no valor do BPC

Para o ano de 2024, o valor do BPC sofreu um reajuste com base na inflação de 2023 e no Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, o que resultou em um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior. Com isso, a quantia do benefício passou a ser de R$ 1.412,00 a partir de janeiro, um acréscimo nominal de R$ 92.

Vale ressaltar que, se o titular do benefício tiver contratado um empréstimo consignado, até 35% do valor do benefício pode ser retido para o pagamento das parcelas do empréstimo, o que terá impacto no valor final disponível para saque.

Em suma, o ano de 2024 traz tanto um aumento no valor do BPC quanto mudanças no calendário de pagamentos deste, permitindo que os beneficiários possam se planejar melhor. Para conferir o valor do benefício e a data do saque, eles podem acessar a opção “Extrato de Pagamentos” na plataforma Meu INSS.