Julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas é adiado pelo STF
Na tarde de quarta-feira, 2 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento que abordava a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A decisão surgiu após o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, solicitar mais tempo para analisar o aspecto global. Durante a sessão, a ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, acolheu o pedido de Mendes. A retomada do julgamento acontecerá na próxima semana, porém, a data específica ainda não foi definida.
Gilmar Mendes, o ministro Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso já emitiram seus votos sobre o caso em questão. Os detalhes relevantes dos votos incluem a limitação da quantidade de maconha para consumo pessoal e o pedido de parâmetros claros para distinguir usuários e traficantes. A dinâmica de votação atual atende ao pedido de análise mais cuidadosa do caso já levantado por Mendes.
Como está o placar dos votos até agora?
Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização do porte de todas as drogas. Fachin, em contrapartida, adotou uma postura mais restrita e se limitou a votar pela descriminalização do porte de maconha. Seguindo o mesmo raciocínio, o ministro Roberto Barroso concordou com Fachin, todavia, estabeleceu um limite de 25 gramas de maconha para consumo pessoal. Da mesma forma, Alexandre de Moraes concordou com Barroso, mas diferiu em relação ao limite estabelecido, sugerindo que a quantidade de 25 gramas a 60 gramas de maconha seria adequada para “consumo pessoal”.
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Qual é o âmbito legal da questão?
O julgamento decidirá questões relacionadas à posse e ao porte de drogas para consumo pessoal, que é uma infração penal de baixa gravidade que está prevista no artigo 28 da Lei das Drogas (lei 11.343 de 2006). As penas atuais para esse tipo de infração incluem: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços de prestação à comunidade e obrigação de assistir a programas ou cursos sobre o uso de drogas.
Os ministros do STF não estarão analisando o problema do tráfico de drogas, que tem pena de 5 a 20 anos de prisão e continuará ilegal. Em 2015, no entanto, Gilmar Mendes já havia votado pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, afirmando que a criminalização estigmatiza o usuário e é ineficaz no combate às drogas.
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Quais são as próximas etapas do julgamento?
Com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber marcada para o dia 2 de outubro de 2023, a ministra presidente do Supremo Corte quer apresentar seu voto e finalizar a análise do caso antes desta data. Com o adiamento do julgamento para a próxima semana, aguarda-se que a ministra Rosa Weber tenha tempo suficiente para avaliar a situação da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
