STF Retoma Julgamento da Revisão de Aposentadorias do INSS: Entenda o Impacto Para os Aposentados!
A revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28). Resta ainda uma questão pendente a ser discutida no âmbito da Corte, após sua aprovação em dezembro de 2022.
Entenda o Assunto
Em dezembro de 2022, o STF aprovou a proposta que permite a revisão dos valores das aposentadorias. Isso significa que os aposentados podem revisar suas contribuições para o INSS e escolher o cálculo que mais lhes beneficia. No entanto, essa decisão foi alvo de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), e esse é o ponto que se encontra atualmente em julgamento.
Quais são os Possíveis Beneficiados?
A decisão do STF na ocasião foi a favor dos aposentados que contribuíram para o INSS sobre valores maiores antes de julho de 1994. Isso porque, antes desse período, o cálculo para o valor do benefício era feito com base em 80% dos maiores salários de contribuição, descartando assim os 20% mais baixos.
A partir de julho de 1994, passou-se a considerar a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, o que, em muitos casos, resultava em um valor de aposentadoria mais baixo.
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Quais os Recursos da AGU?
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, insurge contra tal decisão do Supremo, alegando principalmente o impacto orçamentário nos cofres públicos que tal medida ocasionaria. De acordo com cálculos da AGU, a revisão das aposentadorias poderia gerar um custo bilionário ao INSS, ao longo de uma década. Diante desta situação, o recurso da AGU é que se encontra atualmente sob julgamento no STF.
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Expectativa da Decisão
Os olhos dos aposentados e pensionistas que se enquadram nesse perfil estão voltados para o Supremo Tribunal Federal, na expectativa de que a decisão final seja favorável aos seus interesses. No entanto, apenas o julgamento do recurso da AGU será capaz de definir se o direito à revisão da vida toda será assegurado aos aposentados ou não.
Em meio a essas indefinições, a situação de milhares de aposentados brasileiros fica em suspense, aguardando um desfecho que poderá significar um ajuste significativo em suas rendas mensais.
