Veja tudo sobre as isenções para Idosos no imposto de Renda!
Conforme o ano fiscal de 2024 se aproxima, é importante ressaltar que a idade avançada não isenta os contribuintes da obrigação de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Todos aqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Receita Federal, inclusive os idosos, devem apresentar os documentos necessários dentro do prazo estipulado, que, neste ano, vai de 15 de março a 31 de maio.
Quem é obrigado a declarar?
Os idosos que receberam, em 2023, mais de R$ 40 mil em rendimentos considerados isentos e não tributáveis, como aposentadorias e pensões, estão obrigados a declarar o imposto. A regra também se aplica a idosos que realizaram operações em bolsa de valores que ultrapassaram o limite de R$ 40 mil ou tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação. Além disso, aqueles que possuem bens e direitos, como imóveis, carros e terrenos, com valor total superior a R$ 300 mil, também precisam entregar a declaração.
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Como funciona a Isenção no Imposto de Renda para idosos?
Apesar da obrigatoriedade, os aposentados com idade acima de 65 anos têm direito a uma isenção dupla no Imposto de Renda. Isso significa que os rendimentos obtidos com aposentadorias, pensões, reformas ou reserva remunerada estarão isentos, desde que estejam dentro do limite anual definido pela Receita Federal. Recentemente, essa categoria recebeu uma boa notícia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824,00 por mês, estão isentas de pagar o imposto. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida isenta 15,8 milhões de brasileiros do pagamento do IR.
Portanto, seja qual for a idade, todos os contribuintes, especialmente os idosos, devem estar cientes de seus direitos e obrigações em relação ao Imposto de Renda. A informação adequada é essencial para evitar problemas e complicações futuras.
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Como declarar o imposto de renda sendo idoso?
Declarar o imposto de renda pode ser um desafio para qualquer pessoa, especialmente para os idosos.
Isenção:
A boa notícia é que muitos idosos podem ser isentos de declarar o imposto de renda. Para ter direito à isenção em 2024, o idoso precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter 65 anos ou mais até o dia 31 de dezembro de 2023;
- Receber rendimentos tributáveis (como aposentadoria, pensão, aluguéis) de até R$ 28.559,70 em 2023;
- Não ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis (como rendimentos de caderneta de poupança) que ultrapassem R$ 40.000,00 em 2023.
Como declarar:
Mesmo que seja isento, o idoso pode optar por declarar o imposto de renda para ter acesso a restituições de outros tributos, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Para declarar o imposto de renda, o idoso pode seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
- Baixar o programa gerador da Declaração de Ajuste Anual (DAA);
- Preencher o programa com os seus dados pessoais, rendimentos, deduções e despesas;
- Gerar a DAA e transmiti-la para a Receita Federal.
