Isenção de IPTU e Benefícios da Carteira do Idoso para Aposentados! VEJA JÁ!
A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um benefício importante para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam aliviar a carga financeira de seus gastos com moradia.
O que é o IPTU?
A princípio, o IPTU é um imposto municipal cobrado sobre imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. Sua arrecadação é utilizada para financiar serviços públicos essenciais à população, como iluminação pública, pavimentação de ruas, coleta de lixo, entre outros.
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Quem tem direito à isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é um direito de muitos contribuintes brasileiros, mas a responsabilidade de definir e divulgar as regras utilizadas é dos municípios. Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiências físicas, mentais ou doenças graves comprovadas por atestado médico, e beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) estão entre os casos aptos a solicitar a isenção do imposto.
Quais os requisitos para solicitar a isenção do IPTU?
É importante ressaltar que, mesmo se enquadrando em alguns dos casos acima, é necessário cumprir todas as exigências feitas pela prefeitura da sua cidade. Geralmente, envolve o valor venal do imóvel, que não deve ultrapassar um determinado limite, e a renda do aposentado não pode ser superior a um determinado valor.
- Ser aposentado pelo INSS;
- Possuir apenas um imóvel;
- Utilizar o imóvel como residência própria;
- Ter renda mensal limitada;
- Estar em dia com o pagamento de outros impostos municipais.
Como solicitar a isenção do IPTU?
O processo de solicitação da isenção do IPTU pode variar de acordo com o município. No entanto, geralmente é necessário seguir os seguintes passos:
- Reunir a documentação necessária, que pode incluir comprovante de aposentadoria, comprovante de residência, documentos pessoais, entre outros;
- Entrar em contato com a prefeitura do município para obter informações sobre o procedimento de solicitação;
- Preencher o formulário de solicitação, fornecendo todas as informações solicitadas;
- Anexar a documentação comprobatória ao formulário;
- Entregar o formulário e a documentação na prefeitura, seguindo as orientações fornecidas.
Quais outros benefícios para a terceira idade?
Outro benefício para os idosos é a Carteira do Idoso, um documento que confirma a renda de pessoas com mais de 60 anos, garantindo a gratuidade no transporte interestadual e oferecendo descontos na aquisição de passagens.
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Quais os benefícios da Carteira do Idoso?
- Gratuidade no transporte interestadual;
- Descontos na compra de passagens;
- Comprovação de renda para indivíduos com mais de 60 anos;
- Validade de 2 anos;
- Renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Em resumo, a inclusão dos idosos no universo digital tem sido crucial para ampliar suas garantias e conveniências. A adoção do CPF na nota fiscal, por exemplo, é uma forma de economizar dinheiro e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
