Governo anuncia novas mudanças no Saque-Aniversário! Confira
A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou que o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será disponibilizado para um novo grupo de beneficiários. Este benefício torna-se disponível para os trabalhadores que celebram seu aniversário no mês atual.
Para quem faz aniversário em março, o prazo para adesão e consequente resgate dos valores é até o dia 29 deste mês. Esta modalidade de saque foi criada em 2019 e possibilita ao trabalhador o saque parcial de seu saldo no FGTS uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.
Quais são as regras do saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário é importante entender as regras desta modalidade. Caso a opção seja realizada, o trabalhador perde o direito de saque integral do FGTS em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
Além disso, o prazo de vigência da opção do saque-aniversário é de dois anos, durante os quais o trabalhador fica impedido de alterar a modalidade de saque.
Importante ressaltar que, mesmo escolhendo o saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no FGTS.
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Quais são as mudanças para o saque-aniversário?
Um novo projeto de lei que propõe alterações ao saque-aniversário do FGTS está sendo analisado para envio ao Congresso Nacional.
Com a possível alteração, o trabalhador que for demitido sem justa causa poderá sacar o saldo integral do FGTS. A expectativa é que a liberação do saldo integral possa injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país.
Antes de ser enviada ao Congresso Nacional, a proposta ainda precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda que a extinção do saque-aniversário do FGTS possa enfrentar resistência no Congresso, Luiz Marinho, chefe da pasta de Trabalho, já manifestou a intenção de revisar a medida.
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Qual é o calendário do Saque-Aniversário?
O calendário de saque para o ano de 2024 já foi divulgado, e segue as seguintes datas:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como aderir ao saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS;
- Realizar o cadastro ou login com os dados pessoais;
- Na área de serviços, selecionar a opção “Saque-aniversário”;
- Ler e aceitar os termos e condições do saque-aniversário;
- Escolher a forma de recebimento, que pode ser em conta da Caixa, em conta de outro banco ou no caixa eletrônico;
- Confirmar a adesão ao saque-aniversário.
Após a adesão, o trabalhador poderá sacar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
