Crédito Consignado para Beneficiários do BPC/Loas! Solicite o Seu
A Medida Provisória (MP) que autoriza a concessão de crédito consignado para os beneficiários do Programa de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada pelo Congresso Nacional. A novidade foi recebida com entusiasmo pelos usuários do BPC/Loas, uma vez que o INSS havia suspendido essa modalidade de crédito no início de 2023.
Apesar de a medida já ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a liberação do consignado ainda não ocorreu na prática. Isso ocorre devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que a liberação do consignado para o BPC/Loas ainda não ocorreu?

O INSS afirmou que a definição sobre a liberação do consignado depende de uma decisão do STF. A Corte precisa julgar a Adin que discute a constitucionalidade da concessão desse benefício. “Qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, esclareceu a autarquia, em comunicado.
Portanto, ainda não é possível estipular um prazo para a retomada da liberação do crédito consignado para os beneficiários do BPC/Loas, o que gera ansiedade em muitas pessoas que aguardam esse benefício.
Leia Mais: Isenção de IPVA CONFIRMADA em setembro para ESTES veículos
O que é o BPC/Loas e quem são os beneficiários?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência do INSS voltada a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física ou intelectual. Importante ressaltar que não é necessário ter contribuído com o INSS para ser um beneficiário do BPC – a única exigência é estar devidamente cadastrado no CadÚnico, o sistema de cadastro de programas sociais do governo federal.
Atualmente, o valor do BPC é o mesmo do salário mínimo, portanto, quem recebe o benefício tem direito a R$ 1.320 mensais.
Leia Mais: Devo CONTRIBUIR com o INSS Trabalhando por APLICATIVO?
Como funciona o crédito consignado?
O crédito consignado é uma forma de empréstimo voltado a determinados grupos, principalmente a aposentados. O interessado solicita o dinheiro, que, após ser liberado, deve ser quitado através de descontos mensais diretamente no benefício. Tal modalidade de crédito tornou-se bastante popular entre os aposentados: estima-se que quatro em cada dez já solicitem este tipo de serviço.
A liberação do consignado para os beneficiários do BPC/Loas seria uma outra possibilidade de obterem crédito com taxas de juros geralmente mais baixas e condições de pagamento mais flexíveis. Entretanto, como mencionado anteriormente, a efetiva autorização dependerá da decisão do STF sobre a matéria.