Acesse Agora os Novos Benefícios imperdíveis da Aposentadoria Especial pelo CadÚnico!
Um benefício pouco conhecido entre os brasileiros inscritos no Cadastro Único é a possibilidade de acessar uma aposentadoria especial com contribuição reduzida ao INSS. Essa modalidade permite que indivíduos de baixa renda, sem vínculos empregatícios formais, também possam garantir os direitos previdenciários.
Como funciona a aposentadoria especial do INSS?
Aposentadoria especial é uma vantagem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece para os inscritos no Cadastro Único que contribuam de maneira facultativa. A alíquota específica é de apenas 5% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 70,60 mensais para o ano corrente.
Essa alíquota reduzida possibilita que o contribuinte facultativo de baixa renda participe do sistema previdenciário, assegurando acesso a benefícios como aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Quais os Critérios para obter a aposentadoria especial?
Para ser enquadrado como contribuinte facultativo de baixa renda e ter direito à aposentadoria especial, é necessário:
- Não possuir renda própria de nenhum tipo.
- Não exercer atividade remunerada, dedicando-se exclusivamente ao ambiente doméstico.
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Vale destacar que o valor recebido do Bolsa Família não é considerado na soma dessa renda.
- Estar inscrito e manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
É essencial também realizar contribuições mensais e manter a regularidade dos pagamentos para garantir a cobertura previdenciária quando necessário.
O que é Necessário para Dar Entrada na Aposentadoria Especial?
Para iniciar o processo de solicitação da aposentadoria especial pelo Meu INSS, é essencial reunir alguns documentos importantes:
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho.
Após a coleta dos documentos, o procedimento pode ser realizado tanto pela plataforma online quanto pelo aplicativo, facilitando o acesso dos trabalhadores a seus direitos.
Quais os principais benefícios garantidos pela Aposentadoria Especial?
Os benefícios previdenciários acessíveis através da contribuição reduzida são essenciais para a segurança financeira do contribuinte e de sua família. Entre os principais, destacam-se:
- Aposentadoria: Concedida quando o segurado cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição, sendo este um benefício vitalício.
- Benefício por incapacidade: Para casos de doenças ou condições que incapacitam temporária ou permanentemente o indivíduo para o trabalho.
- Pensão por morte: Destinada aos dependentes do segurado falecido, com variação na duração conforme a idade e condição de cada dependente.
- Salário-maternidade: Benefício pago durante o período de licença-maternidade da segurada.
- Auxílio-reclusão: Provisionado às famílias de segurados que estejam cumprindo pena em regime fechado.
É válido ressaltar que a regularidade das contribuições é decisiva para a manutenção desses direitos. Portanto, manter as contribuições em dia é fundamental para não perder esses benefícios importantes.
