ATENÇÃO! Mudanças nas regras do BOLSA FAMÍLIA começam em Outubro
Em meio a um panorama de constante transformação socioeconômica, o programa social Bolsa Família, focado em auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade financeira, traz novas diretrizes a partir de outubro de 2023. O objetivo central destas alterações reside na busca por uma maior adequação do programa, viabilizando que o benefício seja destinado efetivamente às famílias que mais necessitam.
Neste contexto, é importante explorar as principais alterações e entender como elas impactarão no cotidiano dos beneficiários do Bolsa Família, bem como a nova abordagem referente às famílias unipessoais e as regras de renda para a elegibilidade ao benefício.
Quais são as novas exigências para as famílias unipessoais no Bolsa Família?
Uma das mudanças mais expressivas é a exigência de adequação para famílias unipessoais – aquelas formadas por uma única pessoa. Anteriormente, havia uma maior flexibilidade na inclusão dessas famílias no programa, conduzindo a um aumento considerável de beneficiários dessa categoria nos anos anteriores.
Com o foco em evitar fraudes e promover uma distribuição mais equânime dos recursos, o Governo Federal estipulou que apenas 16% da folha de pagamento total de cada município poderá incluir famílias unipessoais. Esta decisão visa corrigir a discrepância observada entre os anos de 2022 e 2023, que registrou um aumento significativo de famílias unipessoais beneficiadas .
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Como se dará a regulamentação da nova regra?
A nova norma do Bolsa Família já está em vigor, sendo regulamentada por uma portaria divulgada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A partir de agora, apenas famílias unipessoais que se enquadrem nesse limite de 16% da folha de pagamento poderão ser elegíveis ao benefício.
Importante salientar que essa nova regra incide somente sobre as concessões efetuadas a partir de outubro de 2023. Ou seja, as famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família não serão afetadas por essa mudança, a menos que uma revisão seja realizada visando verificar a possibilidade de exclusão de algum beneficiário.
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Renda máxima e compromissos estabelecidos no programa Bolsa Família
Fora as novas regras para famílias unipessoais, é imprescindível entender os critérios de renda para ser beneficiário do Bolsa Família. Nestes tempos, o programa auxilia famílias com renda mensal de até R$ 218 per capita. Esse valor é obtido dividindo a renda total da família pelo número de integrantes.
As famílias dentro deste critério de renda possuem direito a um benefício mínimo de R$ 600. No entanto, o valor pode ser superior dependendo da quantidade de membros na família e de outras circunstâncias específicas.
Para garantir a efetividade do Bolsa Família, o programa também estabelece alguns compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir, relacionados principalmente às áreas de saúde e educação. Estes incluem a realização do acompanhamento pré-natal e do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, e a frequência escolar mínima exigida para as crianças e jovens beneficiários.
