Auxílio Brasil vazou dados de beneficiários? Entenda
Desde quinta-feira, 21 de setembro, a Justiça ordenou a indenização para cerca de 4 milhões de brasileiros que foram afetados por um vazamento de dados no programa Auxílio Brasil. Este programa social, que substituiu o Bolsa Família entre 2021 e 2022, sofreu uma falha no sistema de dados no ano passado que resultou em um incidente de segurança preocupante.
Os brasileiros afetados por este incidente agora serão compensados, de acordo com uma decisão do Juiz Marco Aurélio de Mello. A decisão do juiz veio após a apresentação de um caso pelo instituto Sigilo, que alegou que os dados vazados teriam sido usados para propósitos comerciais, como a venda de produtos e serviços financeiros, e até mesmo para benefícios políticos.
O vazamento do Auxílio Brasil buscou beneficiar o ex-presidente eleitoralmente?
O instituto Sigilo afirmou que o vazamento de dados estava relacionado à uma estratégia política com a intenção de beneficiar o ex-presidente nas eleições. Segundo a narrativa apresentada, os beneficiários do Auxílio Brasil teriam sido manipulados por meio de um esquema de chantagem, que sugeria a perda do benefício caso Luiz Inácio Lula da Silva não vencesse a disputa eleitoral.
No entanto, o juiz declarou que independentemente da intenção por trás do vazamento, seja ela eleitoral ou outra, o incidente é de extrema gravidade e deve ser investigado em toda a sua extensão. O objetivo é impedir a propagação dos dados vazados e responsabilizar os envolvidos.
Leia Mais: MEI tem direito a 13º salário? Saiba como calcular
Quais são as medidas tomadas pela justiça?
Segundo a sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, além da indenização aos cidadãos, as empresas será obrigadas a pagar uma multa de 40 milhões de R$ pelos danos morais coletivos. Esta quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Ademais, as empresas também deverão informar oficialmente as vítimas sobre a razão do vazamento e quais serão as medidas tomadas para minimizar os danos causados.
No entanto, apesar da decisão, ainda há a possibilidade de recurso por parte da União, da Caixa Econômica Federal, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Leia Mais: Quando o trabalhador tem direito de sacar a multa rescisória do FGTS? Entenda
Como foi o processo da ação judicial?
O processo da ação judicial foi movido pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, o Sigilo. De acordo com a entidade, o vazamento ocorreu em 24 de outubro de 2022, afetando mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, cerca de 20% dos participantes do programa na época.
O vazamento incluiu informações como endereço completo, número do celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, números do NIS e do CadSUS, registros na Caixa e na União. Na decisão, o juiz federal Marco Aurélio de Mello concluiu que há provas nos autos do vazamento de dados de milhões de cidadãos brasileiros, uma grave infração que deve ser interrompida e devidamente investigada.
