Declaração Anual DASN-SIMEI pode bloquear o CNPJ dos MEIs! CONFIRA como declarar!
Os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam anualmente o desafio de entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. Este ano, apesar de um leve aumento na taxa de adimplência, muitos ainda enfrentam dificuldades com a entrega. Vamos entender mais sobre esse processo e a relevância de cumpri-lo adequadamente.
Até o término do prazo, no dia 31 de maio de 2024, apenas 50,4% dos MEIs realizaram a entrega da declaração. Esse número representa um aumento em relação aos anos anteriores, porém ainda revela que quase metade dos empreendedores estão em atraso, o que pode gerar consequências como multas e bloqueio de benefícios.
Por que é crucial para o MEI enviar a DASN-SIMEI no prazo?
A DASN-SIMEI não é apenas uma obrigação tributária, mas uma ferramenta essencial para manter o MEI em regularidade com a Receita Federal. O envio correto e dentro do prazo permite que o empreendedor evite multas, que podem variar entre R$ 50 até 20% sobre o imposto devido, além de garantir a continuidade dos benefícios previdenciários.
Por que é crucial para o MEI enviar a DASN-SIMEI no prazo?
- Regularidade com a Receita Federal: Evita multas e mantém o empreendedor em conformidade tributária.
- Continuidade dos Benefícios Previdenciários: Garante acesso aos benefícios previdenciários, essenciais para a segurança financeira.
Como o MEI pode evitar penalidades?
Para os MEIs que não conseguiram cumprir o prazo, há a possibilidade de redução da multa em 50% caso o pagamento seja efetuado em até 30 dias após a entrega. É imprescindível, portanto, não apenas enviar a declaração atrasada o quanto antes, mas também cuidar para que o pagamento da multa seja feito rapidamente para aproveitar o desconto.
O que acontece se eu não enviar a DASN-SIMEi?
Não enviar a DASN-SIMEI pode ter consequências sérias. Além das multas por atraso, o MEI pode ser impedido de emitir certidões negativas de débito, ter dificuldades para se financiar no mercado e, em casos extremos, sofrer a suspensão do CNPJ.
Passo a Passo para Enviar a DASN-SIMEI
- Acesse o Portal do Simples Nacional e selecione a opção DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
- Insira o CNPJ e prossiga, certificando-se de que os dados como CNPJ e razão social estão corretos.
- Escolha o ano-calendário de 2023 e o tipo de declaração “Original”.
- Informe os valores da receita bruta total, distintamente entre comércio/indústria e serviços.
- Verifique todas as informações, confirme o pagamento do DAS mensal, e finalize transmitindo a declaração.
Apesar da simplicidade do processo, é fundamental que o MEI prepare essa declaração com antecedência para evitar erros e a consequente necessidade de retificação. Manter-se informado e consciente das obrigações fiscais é a melhor forma de evitar problemas e garantir a saúde financeira e legal do seu negócio.
