Entenda quem tem direito ao BPC e como sacar o 13º salário?

Quando falamos de assistência social no Brasil, é impossível não nos referirmos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este auxílio, criado pelo Governo Federal, garante a concessão de um salário mínimo mensal a brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica. Mas uma pergunta muito comum que paira entre os beneficiários é: será que eu tenho direito a um 13º salário?

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Além disso, vamos oferecer uma visão mais ampla da função do BPC, que contribui significativamente na promoção da igualdade social do país, oferecendo suporte financeiro a quem mais necessita.

Quem é elegível ao BPC?

Novidades do BPC em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

A elegibilidade ao BPC é determinada por uma série de critérios. Em primeiro lugar, o benefício é destinado a pessoas que possuem uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo – o que equivale a aproximadamente R$ 330. Além disso, também têm direito ao BPC idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Além destes critérios, é necessário que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inclusão neste cadastro é simples e necessita de uma visita a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando os documentos necessários de todos os membros da família, incluindo CPF de cada um.

Como é feito o pedido do BPC?

Depois de incluído no CadÚnico, o requerimento para o BPC pode ser feito de várias maneiras. É possível solicitar pelo telefone 135 (ligação gratuita), pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou, ainda, pessoalmente, em uma das Agências da Previdência Social.

Sobre o 13º salário

E chegamos à pergunta que motivou este artigo: o beneficiário do BPC tem direito a 13º salário? Infelizmente, conforme as regras atuais, não há previsão para pagamento de 13º salário para beneficiários do BPC. Isso ocorre porque o BPC é um benefício vinculado à Assistência Social e não às contribuições previdenciárias.

Embora não exista previsão para a liberação do 13º benefício do BPC em 2023, a comunidade beneficiária sonha com a aprovação de uma lei que contemple essa demanda em breve. Apesar de não haver movimentação concreta nesse sentido até o momento, este é um tema que pode ganhar destaque no cenário político de 2024.