CadÚnico: NÃO perca seus benefícios! Saiba como manter atualizado
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou recentemente a Central de Cadastro Único (Cecad), uma nova iniciativa destinada a facilitar a atualização dos dados cadastrais das famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Nesta primeira etapa, a Cecad prioriza o atendimento domiciliar para beneficiários temporariamente sem receber o auxílio financeiro devido à necessidade de averiguação cadastral.
A Cecad, criada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pretende específico viabilizar as atualizações cadastrais obrigatórias exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essas atualizações são fundamentais para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família pelos beneficiários elegíveis.
Como funciona a atualização de dados do Bolsa Família através da Cecad?
A equipe da Cecad será responsável por identificar as famílias que precisam atualizar seu Cadastro Único em domicílio, segundo as diretrizes estabelecidas pelo MDS. Após a triagem, os servidores entrarão em contato telefônico com os beneficiários, utilizando os números fornecidos durante o processo de inscrição ou atualização anterior do Cadastro Único.
Durante a ligação, a equipe explicará os procedimentos e o motivo do atendimento domiciliar, além de agendar uma visita com antecedência de uma semana. É importante ressaltar que os beneficiários não precisam entrar em contato com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar esse serviço, pois a Cecad conduzirá todo o processo proativamente.
Qual é o procedimento para as visitas domiciliares realizadas pelo CECAD?
A Cecad organizará suas atividades por região administrativa e priorizará os públicos mais vulneráveis. Um planejamento mensal de atendimentos domiciliares será elaborado, considerando a localização das famílias e a urgência de cada caso.
A importância de manter o CadÚnico atualizado
O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar e selecionar as famílias de baixa renda que possuem direito a programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Carteira do Idoso. Manter os dados atualizados é crucial para garantir que os benefícios cheguem às pessoas que realmente necessitam.
- Acesso contínuo aos programas sociais: Garantia de que os benefícios sociais sejam recebidos sem interrupções.
- Informações precisas sobre a situação socioeconômica: Facilita a identificação das necessidades reais das famílias.
- Melhor direcionamento dos recursos públicos: Ajuda no uso eficiente dos recursos disponibilizados pelo governo.
- Combate a fraudes e irregularidades: Melhora a transparência no uso dos programas sociais.
A Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é uma determinação do MDS com o objetivo de corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de famílias com registros de inconsistências, identificadas por meio da comparação com outras bases de dados do governo federal. Esta ação visa garantir a integridade e a confiabilidade das informações contidas no Cadastro Único.
Exceções para atendimento domiciliar do Cadastro Único
Embora o atendimento domiciliar seja a regra para a atualização do Cadastro Único nesta etapa, existem algumas exceções previstas pela Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024.
- Calamidades ou emergências: Situações em que a visita presencial não pode ser realizada.
- Áreas violentas: Regiões que colocam em risco a segurança dos entrevistadores.
Nesses casos específicos, é possível atualizar o Cadastro Único sem a necessidade de visita domiciliar, desde que seja preenchido um questionário específico no Portal de Gestão do Cadastro Único.
Conheça outros serviços da Cecad
Apesar de a prioridade inicial ser o atendimento domiciliar para as famílias em averiguação cadastral do Bolsa Família, a Central de Cadastro Único (Cecad) também prestará outros serviços relacionados ao Cadastro Único, conforme a necessidade.
A Cecad tem como objetivo principal facilitar e agilizar o processo de atualização cadastral para os beneficiários, sem afetar os atendimentos regulares realizados pelos servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Cadastro Único: porta de entrada para Programas Sociais
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, além do Bolsa Família. Algumas das iniciativas que utilizam as informações do Cadastro Único incluem:
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Carteira do Idoso
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Programa Bolsa Verde
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir o acesso das famílias de baixa renda a esses programas e benefícios, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida e a promoção da inclusão social.
A criação da Central de Cadastro Único (Cecad) reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em fortalecer as políticas de assistência social e garantir que os benefícios cheguem às famílias mais vulneráveis. Essa iniciativa visa simplificar os processos e remover barreiras, facilitando o acesso aos programas sociais por parte dos cidadãos que mais necessitam.
