Com Sistema Ultrapassado no Ministério da Fazenda, Advogado Alerta Riscos ao PIS Pasep
O Ministério da Fazenda anunciou recentemente que a conclusão do sistema de tecnologia da informação, que vai operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep aos trabalhadores, foi adiada para 28 de outubro de 2024.
O prazo inicial estava estabelecido para 30 de junho de 2024. Em nota, a pasta também confirmou que caberá à Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelos pagamentos após a conclusão do sistema.
No cenário anterior, um chamamento público feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego em junho do ano passado havia indicado que os pedidos de saque, após a transferência dos recursos para o Tesouro, poderiam ser feitos nas agências da Caixa. Entretanto, essas requisições estão em espera até que o novo sistema seja finalizado.
Como Irá Funcionar a Operacionalização dos Pagamentos?
Segundo informações fornecidas pelo próprio Ministério da Fazenda, o sistema de tecnologia necessário para processar os pagamentos do PIS/Pasep ainda está em desenvolvimento e sua conclusão foi marcada para 28 de outubro de 2024.
Enquanto isso, o acesso às informações sobre os valores das cotas não foi interrompido e pode ser realizado por meio da rede de agências da Caixa Econômica Federal e outros canais disponibilizados pela instituição.
O advogado trabalhista Giovanni Cesar detalha quem tem direito ao saque do antigo Fundo PIS/Pasep: “Reservistas da Polícia Militar, aposentados tanto por idade quanto por invalidez, maiores de 60 anos, e portadores de neoplastia maligna. Esses grupos têm direito ao PIS/Pasep”. Para ter direito, é necessário estar cadastrado há pelo menos cinco anos, receber em média até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.
Há Riscos de Golpes no Processo de Resgate do PIS/Pasep?
O advogado trabalhista Giovanni Cesar alerta sobre a possibilidade de golpes e fraudes durante esse processo de saque:
Mensagens fraudulentas: Uma prática comum é o envio de mensagens por WhatsApp ou SMS alegando ser do PIS/Pasep, solicitando dados pessoais. Este é um golpe que visa obter informações pessoais e acessar o cadastro do indivíduo.
Proteção de dados: É essencial não repassar dados pessoais pela internet. Caso não tenha familiaridade com o aplicativo específico, a recomendação é procurar diretamente uma agência da Caixa Econômica Federal para o PIS ou uma agência do Banco do Brasil para o Pasep.
Qual é o Histórico dos Saques do Fundo PIS/Pasep?
Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milhões de brasileiros puderam sair com suas cotas do antigo fundo PIS/Pasep. Até agosto de 2023, R$ 35 bilhões estavam disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Em 2019, as regras foram flexibilizadas para que herdeiros de falecidos também pudessem sacar os valores. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo, transferindo os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, possibilitando o saque via aplicativo.
Até agosto do último ano, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam retirado R$ 26,3 bilhões dos R$ 35 bilhões disponíveis.
Mesmo com a transferência dos recursos ao Tesouro, os trabalhadores poderão resgatar o valor em até cinco anos. E, em caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. Contudo, a liberação dos saques depende da conclusão do novo sistema de tecnologia, prevista por 28 de outubro de 2024.
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