Entenda Quem Está Sujeito a Revisão do Benefício BCP Segundo as Normas do INSS

Este ano, o Governo Federal anunciou duas novas portarias que revisam os cadastros do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Este benefício, concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), destina-se a pessoas com 65 anos ou mais, ou aquelas com deficiência, que integram famílias de baixa renda e não cumpriram os requisitos para aposentadoria.

A principal meta desta revisão é eliminar benefícios irregulares. Segundo dados do INSS, até maio de 2023, foram detectadas irregularidades em 57,7 mil benefícios. Desse total, 37.325 foram cortados e 20.375 suspensos, resultando em um impacto financeiro de R$ 750,8 milhões.

Revisão do Cadastro BPC: O que você precisa saber?

A portaria conjunta número 27 foca naqueles que recebem o BPC e não estão inscritos no CadÚnico ou que não atualizaram seus dados nos últimos 48 meses. A partir de 1º de setembro, segundo a portaria 28, a inclusão da biometria será obrigatória para todos os beneficiários. O INSS também realizará um cruzamento mensal de informações para verificar se os critérios de renda ainda são atendidos.

Quem está sujeito à revisão do BPC?

Para as novas solicitações e para quem já recebe o benefício, a revisão é obrigatória para:

Pessoas não incluídas no CadÚnico.
Aqueles com informações desatualizadas há 48 meses (4 anos).
Todos os beneficiários devem incluir a biometria nos seus documentos.

Como será feita a comunicação para quem não está no CadÚnico?

Os beneficiários serão notificados através de:

Bancos onde recebem o benefício.
Central de Atendimento 135.
Plataforma Meu INSS.
SMS.

Após serem informados, os beneficiários devem comparecer ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou ao posto do CadÚnico de sua prefeitura.

Qual o prazo para atualizar ou fazer o cadastro?

Os prazos variam conforme o tamanho do município:

45 dias para cidades com até 50 mil habitantes.
90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Esses prazos são contados a partir do recebimento da notificação.

Como fazer a inclusão da biometria?

A responsabilidade de incluir a biometria é do próprio beneficiário ou do seu representante legal. A biometria deve ser incluída em documentos como:

CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
RG (Registro Geral).
Título Eleitoral.

Se o beneficiário não possui biometria em seus documentos, pode fazer o registro nos órgãos responsáveis, como Poupatempo no Estado de São Paulo.

Passo a passo para atualização do cadastro

É possível atualizar os dados via:

Central de Atendimento 135.
Plataforma Meu INSS, disponível na internet.

Quais dados devem ser mantidos atualizados?

Os beneficiários devem manter sempre atualizados:

Contato (telefone e e-mail).
Endereço.
CPF.

Além disso, é essencial manter atualizadas as informações de renda de toda a família no Cras.

Em que condições há risco de perder o benefício?

Os beneficiários podem perder o BPC se houver:

Inconsistências na atualização dos dados.
Falta de atualização das informações.
Aumento na renda acima do limite permitido (renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa).

Recurso em caso de corte ou suspensão do BPC

Os beneficiários podem recorrer se o benefício for cortado ou suspenso. Para isso, devem protocolar um recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social. O acesso ao serviço pode ser feito através da Central de Atendimento 135 ou pela plataforma Meu INSS, disponível na internet e em aplicativos móveis.

Documentação necessária para o recurso

Para o recurso, é necessário apresentar:

Identidade e CPF ou outro documento oficial com foto.
Laudos médicos e exames atualizados que comprovem a incapacidade.
Receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo.

Após a morte do titular, o BPC não pode ser transferido para outra pessoa. Leia sobre as novas regras para prova de vida do INSS em 2024! Confira as mudanças!