Mudança no FGTS: saque-aniversário não será mais permitido

Há um bom tempo, a gestão encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mostrado interesse em encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é fortemente defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o objetivo pode ser concluído em breve. Antes da criação do saque-aniversário, em 2019, o trabalhador só podia acessar os recursos do Fundo em situações específicas.

A ideia do saque-aniversário foi implementada para fomentar a economia durante o governo de Jair Bolsonaro. Com ele, o trabalhador poderia acessar uma parte do saldo do FGTS anualmente. Pouco depois, foi criada a modalidade de empréstimo consignado pelo saque-aniversário, permitindo retirar mais da metade do saldo disponível. No entanto, ambas as modalidades estão sob análise e podem ser descontinuadas em breve. Para mais informações, siga a leitura.

Por que Marinho quer acabar com a modalidade?

O ministro Luiz Marinho defende que o saque-aniversário do FGTS deve ser encerrado ou modificado. Ele planeja enviar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para isso. Marinho argumenta que a modalidade tem algumas desvantagens significativas:

• Impede que o trabalhador receba o saque-rescisão ao ser demitido sem justa causa, devendo voltar para a modalidade original e cumprir o período de carência de dois anos;

• Permite que o saldo do FGTS seja mexido anualmente, diminuindo o valor e, consequentemente, perdendo seu sentido, uma vez que a reserva foi pensada para momentos de extrema necessidade.

Como essas mudanças afetam os trabalhadores?

Se Luiz Marinho conseguir aprovar o seu Projeto de Lei, algumas mudanças significativas acontecerão, impactando diretamente os trabalhadores e suas finanças. Com menos burocracia e mais flexibilização, as novas regras podem beneficiar muitos brasileiros. Aqui estão algumas das modificações propostas:

• Fim da carência de dois anos para receber o saque-rescisão se for demitido sem justa causa;

• Conclusão da antecipação de parcelas do saque-aniversário por empréstimo consignado;

• Criação de um novo empréstimo voltado aos trabalhadores da iniciativa privada com desconto no FGTS.

O que todos precisam saber sobre essas mudanças?

Embora o Projeto de Lei de Marinho ainda não tenha sido votado, ele já vem articulando enxutas alterações. A proposta deve ser apresentada neste segundo semestre de 2024, e será necessária análise da Câmara dos Deputados e do Senado para aprovação. Mas é fundamental que todos acompanhem de perto essas novidades.

Possíveis Alterações no Saque-Aniversário do FGTS

Visando acabar com o modelo atual, Marinho propõe mudanças que podem tornar o uso do FGTS mais coerente com emergências. A proposta visa fornecer mais flexibilidade e evitar a desvalorização do saldo ao longo do tempo. Veja abaixo algumas das alterações mencionadas:

• Eliminação do período de carência de dois anos para o trabalhador poder realizar o saque-rescisão;

• Reformulação do sistema de empréstimos consignados baseados no saque-aniversário;

• Introdução de um novo tipo de empréstimo específico para trabalhadores da iniciativa privada, com descontos diretamente no FGTS.

Ou seja, o objetivo principal não é extinguir o saque-aniversário, mas sim reformulá-lo para se adequar melhor às necessidades dos trabalhadores. As novas regras devem proporcionar um uso mais responsável e vantajoso do FGTS. Por isso, é crucial ficar atento às atualizações e garantir que essas mudanças tragam benefícios reais.

Por enquanto, nada está definido e as novas regras ainda não estão em vigor. Entretanto, é importante estar informado e acompanhar os desdobramentos dessa proposta para que você esteja preparado para as possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS.