Governo Lula Implementa Novas Portarias para Eliminar Fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC)!

O Governo Lula anunciou, na última sexta-feira, 26, novas medidas para combater fraudes e erros na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As novas portarias visam reduzir despesas com pagamentos indevidos, assegurando maior precisão e justiça na distribuição deste importante auxílio.

De acordo com as recentes diretrizes, os beneficiários com registros desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), há mais de 48 meses, deverão regularizar suas informações. Para isso, o pente-fino do BPC exigirá que estas pessoas compareçam ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de suas localidades para atualizar os dados.

O que é o Pente-fino do BPC?

Os beneficiários do BPC serão notificados por várias vias para proceder à regularização de seus dados. As notificações serão enviadas através de extrato bancário, pelo número 135 do INSS, pela plataforma Meu INSS, e também por SMS.

Em municípios menores, o prazo para atualização é de 45 dias após a notificação. Já em cidades com mais de 50 mil habitantes, esse prazo se estende para 90 dias. A não atualização dos dados dentro desse período resultará na suspensão do pagamento do benefício.

Qual a diferença entre bloqueio e suspensão do benefício?

Para entender o contexto do pente-fino do BPC, é essencial distinguir entre bloqueio e suspensão do benefício. O bloqueio impede apenas o saque do valor, permitindo que o beneficiário resolva a situação diretamente com o INSS através da Central 135. Por outro lado, a suspensão interrompe completamente o pagamento à rede bancária.

Se o beneficiário não tomar nenhuma providência dentro de 30 dias após o bloqueio, o benefício será suspenso, interrompendo os depósitos. Além disso, se os dados não forem atualizados até os prazos estabelecidos (45 e 90 dias), a suspensão do benefício começará a partir do pagamento do mês seguinte.

O que fazer para evitar a suspensão do BPC?

Os municípios terão acesso a uma lista com os nomes dos beneficiários que precisam atualizar seus dados no CadÚnico. Isso permite que eles se preparem para o atendimento com antecedência. Vale lembrar que o comparecimento aos locais de atendimento só é necessário se houver notificação.

Se o beneficiário regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido, ele pode solicitar ao INSS a reativação do benefício, garantindo assim o pagamento de todas as quantias devidas durante o período de suspensão.

• Mantenha suas informações no CadÚnico sempre atualizadas.
• Esteja atento às notificações do INSS no extrato bancário, mensagens SMS e pela plataforma Meu INSS.
• Procure o CRAS de sua localidade para regularizar os dados quando for notificado.
• Se o benefício for bloqueado, entre em contato com a Central 135 do INSS para resolver a situação.
• Fique atento ao prazo de regularização (45 dias para cidades pequenas e 90 dias para grandes municípios).

Como garantir que o beneficiário seja notificado corretamente?

O Governo estabeleceu medidas rígidas para garantir que os beneficiários sejam devidamente informados. Se não houver comprovação de que o beneficiário foi notificado, seja pela rede bancária ou outros meios, o benefício será bloqueado após 30 dias do envio da notificação. Essas ações fazem parte das novas portarias do Governo Lula para evitar fraudes e garantir que apenas quem realmente tem direito receba o benefício.

Esteja atento e siga as recomendações para evitar problemas com o pente-fino do BPC. Atualizar suas informações e manter-se informado por meio das notificações enviadas pelo INSS são passos cruciais para continuar recebendo este importante benefício.