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Abono Salarial PIS-Pasep 2024: MAIS de 700 mil Trabalhadores Ainda não Sacaram o Benefício!

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O abono salarial é um benefício importante concedido aos trabalhadores brasileiros, oferecendo um valor de até um salário-mínimo anualmente. Para 2024, a consulta ao abono salarial PIS-Pasep já está liberada, trazendo alívio para muitos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o fim de agosto de 2024, cerca de 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, o que representa um montante de R$ 283.464.740. Mas, se você faz parte desse grupo, ainda há soluções.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos. Mas, afinal, quem pode receber esse benefício tão esperado? Confira os critérios abaixo:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
  • Receber até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base (2022);
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022;
  • Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado (2022).

Quais Trabalhadores Não Têm Direito ao Abono Salarial?

Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Veja quem é excluído do benefício:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como Consultar o Abono Salarial PIS-Pasep?

Quer saber se você tem direito ao abono salarial? Para consultar, siga estes passos simples:

  1. Certifique-se de que o aplicativo está atualizado;
  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha do portal gov.br;
  3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”;
  4. A tela seguinte informará se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Além do aplicativo oficial, trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a situação do benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Qual é o Valor do Abono Salarial?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é simples: o valor atual do salário-mínimo é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Confira a tabela de valores:

Valores de 2024:

  • 1 mês trabalhado: R$ 118
  • 2 meses trabalhados: R$ 235
  • 3 meses trabalhados: R$ 353
  • 4 meses trabalhados: R$ 471
  • 5 meses trabalhados: R$ 588
  • 6 meses trabalhados: R$ 706
  • 7 meses trabalhados: R$ 824
  • 8 meses trabalhados: R$ 941
  • 9 meses trabalhados: R$ 1.059
  • 10 meses trabalhados: R$ 1.177
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.294
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.412

Como São Realizados os Pagamentos?

A Caixa Econômica Federal centraliza a gestão dos pagamentos do PIS destinados aos trabalhadores do setor privado, oferecendo múltiplas modalidades de recebimento:

  • Conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Poupança Social Digital (Caixa Tem);
  • Saques com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui;
  • Em qualquer agência da Caixa com um documento de identificação.

Para servidores públicos (Pasep), os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil com diferentes opções de crédito: conta bancária, TED, PIX ou presencial nas agências do banco.

Tem Dúvidas? Saiba Mais!

Se ainda restarem dúvidas sobre o abono salarial, consulte os canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou procure as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Mais informações podem ser fornecidas pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador).

O abono salarial PIS-Pasep é um direito dos trabalhadores que se encaixam nos critérios estabelecidos, garantindo um auxílio financeiro anual. Não perca a oportunidade de verificar se você tem direito a esse benefício.