Trabalhadores de app’s avaliam proposta de vinculação ao INSS

Por Jornal do Dia Publicado em 18 Oct, 2023

O cenário dos trabalhadores que operam através de aplicativos tem sido motivo de preocupações para o governo. A falta de acesso a benefícios primordiais para esses profissionais, como aposentadoria e auxílio-doença, tem pautado diversas discussões em torno do assunto. Mas de que forma esse impasse pode ser solucionado?

No centro dessa questão, estão os entregadores de aplicativos, cuja renda tende a ser inferior em comparação a outros profissionais que operam nestas plataformas, como os motoristas. Essa disparidade resulta em uma contribuição menor por parte dos entregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trazendo à tona debates sobre a regularização desses trabalhadores.

Regularização no INSS é desafio a ser superado

Novidades do INSS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Em uma tentativa de regulamentar o trabalho via aplicativos, uma comissão especial em Brasília se reuniu em setembro, mas não houve um acordo entre as empresas e os representantes das categorias.

Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo um projeto de lei focado na “inclusão previdenciária”. Atualmente, grande parte desses profissionais atua na informalidade, sem a cobertura do INSS. A grande questão é como tornar prática essa inclusão previdenciária.

Contribuição direta para o INSS: uma possível solução?

Uma das soluções propostas poderia ser a proibição do enquadramento de motoristas e entregadores como Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse regime tem se mostrado deficitário para o setor público, com uma contribuição muito baixa ao INSS.

A proposta mais discutida seria que as próprias empresas retivessem uma parcela da remuneração dos trabalhadores, repassando-a diretamente ao INSS. No entanto, a tarefa envolve dois desafios significativos: a definição das alíquotas a serem pagas por empresas e trabalhadores e a garantia de que os trabalhadores alcancem a contribuição mínima mensal ao INSS, atualmente fixada em 7,5% sobre o salário mínimo.

Qual será o desfecho dessa questão?

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como 99, iFood e Uber, afirma ser a favor da inclusão previdenciária, mas discorda do enquadramento no regime padrão do INSS, que tem alíquotas mais altas. A questão ainda está em discussão, e o governo busca uma solução que compense o tempo à disposição dos aplicativos, sem prejudicar a arrecadação da Previdência.