Descubra os Benefícios Ocultos do MEI: Um Guia Completo para Microempreendedores

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Oct, 2023

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um formato de empreendimento que versa por grande parte dos brasileiros autônomos. Hoje, são aproximadamente 16 milhões de pessoas que encontraram no MEI uma maneira legal de regularizar suas atividades. No entanto, ainda que o número seja alto, muitos desses profissionais desconhecem os inúmeros benefícios que podem usufruir nessa modalidade. Hoje, nós vamos esclarecer quais são e como recebê-los.

Primeiramente, o direito aos benefícios é adquirido a partir da regulamentação do microempreendimento individual. Isso se dá através do pagamento dos tributos mensais apurados pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). Esse documento é de extrema importância, pois, ao pagar o DAS mensalmente, o microempreendedor garante a qualidade de estar segurado pela Previdência Social.

Quais são os benefícios do MEI?

Novidades do MEI em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

O MEI que contribui mensalmente com o pagamento do DAS, tem direito a vários benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que vão de aposentadoria por idade até auxílio reclusão. São eles:

Aposentadoria por idade;

Aposentadoria por invalidez;

Salário maternidade;

Auxílio-doença;

Auxílio reclusão;

Pensão por morte;

Como ter acesso a esses benefícios?

A obtenção desses benefícios é assegurada após 12 meses de contribuição através do pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês. No entanto, é importante salientar que a inadimplência pode levar ao cancelamento do CNPJ. Ademais, esse período em atraso não é considerado para fins de benefícios previdenciários. O processo de pagamento é feito de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor.

Quem pode ser MEI e quais os requisitos?

A condição de MEI é destinada a profissionais autônomos que buscam regularizar a sua situação, assegurando direitos previdenciários e melhores condições para empreender. Para se enquadrar como MEI, existem alguns requisitos. Além de obedecer a um faturamento anual delimitado, a atividade econômica precisa ser adequada e o empreendedor pode contar com apenas um funcionário. Ademais, não é permitida a participação em outras empresas e nem a abertura de outra empresa em seu próprio nome.