Projeto do Ministério do Trabalho visa facilitar resgate do FGTS
Um novo plano está sendo traçado pelo Ministério do Trabalho com o intuito de melhorar as condições de resgate do FGTS para os trabalhadores. Segundo o projeto, mesmo em caso de demissão, o trabalhador terá mais facilidade para reaver a multa rescisória. Mas, o que isso significa na prática?
Alterações propostas para o Resgate do FGTS em caso de demissão
A proposta encaminhada à Casa Civil quer permitir que os trabalhadores que aderiram ao “saque-aniversário” do FGTS possam ter a chance de resgatar o valor restante de suas contas. A medida busca beneficiar um grupo que antes não tinha autorização para tal resgate.
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Quais os critérios para receber o saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador que deseja fazer o saque no mês de seu aniversário deve, primeiramente, compreender e se adequar às regras gerais do FGTS para a realização do saque. Outro aspecto importante é ter conhecimento sobre o saldo depositado, pois o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual o indivíduo fica impossibilitado de realizar um novo saque do Fundo de Garantia.
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Calendário do saque-aniversário para 2023
A partir do dia 2 de outubro, os trabalhadores nascidos neste mês terão acesso ao saque-aniversário. Aqueles que ainda não aderiram à modalidade podem solicitar a transferência. Seguem abaixo as datas no calendário do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
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