STF Decide Futuro da Revisão da Vida Toda do INSS! Confira a decisão do tribunal!

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgado um recurso que poderá definir o futuro da Revisão da Vida Toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maioria dos ministros já se mostrou contrária ao recurso, criando uma tendência de rejeição que, na prática, inviabilizaria essa revisão. O julgamento está acontecendo no plenário virtual, com previsão para se encerrar na sexta-feira. No entanto, qualquer ministro ainda pode pedir vista ou destaque, o que direcionaria a discussão para o plenário físico.

Após um julgamento controverso em 2022, o STF havia decidido que a Revisão da Vida Toda era constitucional. Isso abriria a possibilidade para que todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 fossem incluídas no cálculo das aposentadorias, podendo aumentar significativamente o benefício de muitos segurados. No entanto, a medida foi suspensa devido a um recurso do governo federal, deixando estagnadas todas as ações nas instâncias inferiores relacionadas a essa revisão.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma medida que permitiria a inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994, no cálculo de suas aposentadorias. Com isso, aposentados poderiam ver um aumento significativo em seus benefícios, especialmente aqueles que tiveram maiores contribuições no início de suas carreiras.

Apesar de sua constitucionalidade ter sido reconhecida em 2022, a Revisão da Vida Toda ainda enfrenta obstáculos para sua implementação devido a um recurso pendente, além de paralisações em processos de instâncias inferiores enquanto a questão não é definitivamente resolvida pelo STF.

Qual é a polêmica em torno dessa revisão?

Em março, antes de julgar o recurso pendente sobre a Revisão da Vida Toda, o STF decidiu avaliar outras duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Essas ADIs questionavam mudanças no sistema previdenciário introduzidas pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, indo diretamente contra a ideia da revisão.

Os ministros do STF aprovaram uma tese que impede os segurados do INSS de optar pela regra previdenciária mais benéfica. Esta decisão prejudicou a Revisão da Vida Toda, uma vez que os segurados teriam que seguir obrigatoriamente as regras do fator previdenciário.

Como os ministros estão votando?

O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou pela rejeição dos recursos, afirmando que a questão já havia sido amplamente discutida no julgamento anterior. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Teses divergentes:

• Alexandre de Moraes: Moraes, que foi um dos principais defensores da Revisão da Vida Toda, abriu divergência. Ele argumentou que a escolha pela regra mais benéfica não deveria afetar a revisão.

• Edson Fachin: Acompanhou a posição de Moraes, sustentando que a questão deve ser debatida no processo original, onde ainda há um recurso pendente.

Moraes destacou que a mudança na composição do STF, com a entrada de Cristiano Zanin e Flávio Dino substituindo Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, foi a principal razão para a mudança de entendimento do tribunal.

Quais as implicações futuras?

A expectativa é grande entre os segurados do INSS, que aguardam ansiosamente uma decisão favorável para melhorar suas condições financeiras. Advogados e especialistas em direito previdenciário também estão atentos ao desfecho, dada a relevância do tema para o sistema previdenciário brasileiro.

Dado o julgamento em curso e a potencial mudança de posicionamento, é essencial acompanhar os desenvolvimentos até a decisão final do STF.